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Comissão Parlamentar de Inquérito

Como o próprio nome diz, é uma comissão criada por vereadores para investigar, inquirir. É formada por despacho da Presidência ou requerimento assinado por, no mínimo, 1/3 de vereadores.

Uma das funções do legislativo é de fiscalizar. As comissões parlamentares de inquérito geralmente são criadas após o recebimento de denúncias. Investigam possíveis irregularidades no Executivo. A comissão pode solicitar informações, ouvir acusados, inquirir testemunhas para elucidar os fatos.

Em 2013, por exemplo, foi criada a CPI das Horas Extras com a finalidade de investigar o pagamento de horas extras indevidas por parte do Executivo. Atualmente, está em andamento a CPI dos Recém-Nascidos criada em 27 de fevereiro de 2018, através da portaria 25/2018, para investigar denúncias de óbitos de recém-nascidos no município de Vacaria. A CPI é composta pelos vereadores:

Presidente: André Rokoski (PMDB)
Relator: Douglas Cenci (PT)
Membros: Marcelo Dondé (PP), Marcos Lima (PTB), Osvaldo Grigolo Junior (PSB) e Selmari Etelvina Souza da Silva.

A Comissão reúne-se às segundas-feiras, logo após o término das sessões.