Proposta estima receita de R$ 458 milhões para Vacaria; Legislativo terá previsão de R$ 13 milhões
A secretaria de Gestão e Finanças realizou audiência pública para a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. Durante o encontro, foram detalhadas as previsões de receitas e despesas do município, incluindo os recursos destinados ao Legislativo. O presidente da Câmara, vereador Pingo Rezende, esclareceu os valores previstos para a Casa e destacou que o parlamento utiliza um percentual inferior ao limite permitido. Conforme a proposta apresentada pelo secretário municipal de Gestão e Finanças, Edinei Michelotto Muzzatto, a Câmara terá um orçamento de R$ 13.004.384,43 em 2027, correspondente a 2,8% da previsão orçamentária municipal. Desse total, R$ 11.004.384,43 serão destinados à manutenção das atividades legislativas e administrativas, enquanto R$ 2 milhões estão reservados para a ampliação e reforma do prédio do Legislativo.
Pingo Rezende ressaltou que, apesar da previsão apresentada na LDO, a expectativa é de que as despesas da Câmara fiquem próximas de R$ 9 milhões em 2027, sem considerar o valor reservado especificamente para as obras na sede.
Presidente esclarece despesas do Legislativo
O presidente também rebateu informações incorretas divulgadas nas redes sociais sobre os gastos da Câmara. Segundo Pingo Rezende, as despesas do Legislativo no neste ano devem chegar a R$ 9 milhões, valor inferior aos números mencionados em algumas publicações. O presidente explicou ainda que os recursos economizados pelo Legislativo podem contribuir com investimentos e ações do município. No entanto, a Câmara não possui competência legal para repassar diretamente esses valores às entidades.
“A Câmara consegue auxiliar o Executivo com os recursos dos quais abre mão. É importante deixar claro para as entidades que esses valores precisam ser repassados pelo Executivo, pois o Legislativo não tem o poder de destiná-los diretamente”, esclareceu.
Pingo Rezende avaliou positivamente a audiência e destacou a importância das informações apresentadas pelo secretário de Gestão e Finanças. “A apresentação da LDO trouxe importantes explicações e esclarecimentos do secretário Edinei. Tivemos uma ideia geral desses números, que chegam a mais de R$ 458 milhões, além do detalhamento dos valores destinados a cada secretaria”, declarou.
Orçamento municipal é estimado em R$ 458 milhões
A proposta da LDO estima uma receita de R$ 458.035.167,22 para Vacaria em 2027. Os recursos estão distribuídos entre 16 órgãos municipais e 43 programas de governo. Para a Secretaria Municipal da Saúde, a proposta destina R$ 128.443.700,15, o equivalente a 28% do orçamento. A Educação deverá receber R$ 124.550.292,52, correspondentes a 27,2% da previsão orçamentária, percentual superior ao mínimo constitucional de 25%.
Já a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos terá R$ 68.733.187,06, o equivalente a 15% do orçamento. O valor inclui recursos para a conservação de vias urbanas e estradas do interior, iluminação pública, limpeza urbana, manutenção do patrimônio e infraestrutura viária.
Câmara solicitará detalhes sobre obras viárias
Entre os pontos destacados está a previsão de aproximadamente R$ 35 milhões para a construção e a manutenção da infraestrutura viária. Conforme Pingo Rezende, a aplicação desses recursos ainda não está suficientemente detalhada. “Existem R$ 35 milhões destinados a obras viárias que ainda não estão bem especificados. Vamos aguardar a chegada do projeto do orçamento à Casa para entendermos onde esses recursos serão utilizados”, explicou.
A proposta também estabelece recursos para áreas como Assistência Social, Agricultura e Meio Ambiente, Esporte e Lazer, Planejamento e Urbanismo, Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Trabalho. Após a audiência pública, a LDO seguirá para análise e votação dos vereadores. Depois de aprovada, a lei servirá de base para a elaboração do orçamento municipal de Vacaria para 2027. Além do presidente, os vereadores Douglas Cenci e Orlando Ribeiro estiveram presentes na audiência pública.
Acesso à Informação
