Os vereadores também aprovaram o projeto de Decreto Legislativo nº 006/2026, do vereador Carlos Zibetti, que concede o Título de Cidadã Honorária de Vacaria à Irmã Adelide Canci
Os vereadores aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira,28/07, uma série de projetos encaminhados pelo Poder Executivo e pelo Legislativo, voltados ao fortalecimento da saúde, da assistência social, da agricultura familiar, da segurança no trânsito e ao reconhecimento de personalidades e da história do município.
Entre as principais matérias aprovadas está o projeto de Lei nº 146/2026, que autoriza o Município a conceder incentivo econômico de até R$ 69.908,96 à Cooperativa Vacariense de Apicultores (AVAPIS). Os recursos serão utilizados na reforma da estrutura física da cooperativa, aquisição de equipamentos, embalagens e materiais necessários ao beneficiamento e comercialização do mel produzido pelos cooperados. A iniciativa beneficia diretamente 35 apicultores e fortalece a cadeia produtiva da apicultura nos Campos de Cima da Serra. Como contrapartida, a cooperativa deverá promover ações gratuitas de capacitação para produtores e participar de atividades municipais voltadas ao setor.
Na área da saúde, foi aprovado o projeto de Lei nº 147/2026, que autoriza a suplementação de R$ 304.427,21 no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde. O recurso será destinado ao pagamento dos serviços hospitalares prestados pelo Hospital Nossa Senhora da Oliveira (HNSO), garantindo a continuidade da assistência à população e o cumprimento das obrigações contratuais do Município.
Também recebeu aprovação o projeto de Lei nº 148/2026, que suplementa R$ 149 mil para ampliar o atendimento a migrantes em situação de vulnerabilidade social. Conforme a justificativa do Executivo, o município tem registrado aumento na demanda por serviços socioassistenciais destinados a pessoas que chegam sem recursos financeiros ou rede de apoio, tornando necessária a ampliação dos recursos para assegurar a continuidade dos atendimentos.
Outro projeto aprovado foi o de nº 145/2026, que autoriza suplementação de R$ 200 mil para custear os serviços de fiscalização eletrônica de trânsito. Os recursos serão utilizados na manutenção da operação dos controladores eletrônicos, considerados essenciais para o monitoramento da velocidade, prevenção de acidentes e segurança nas vias públicas.
Homenagens aprovadas
Os vereadores também aprovaram o projeto de Decreto Legislativo nº 006/2026, do vereador Carlos Zibetti, que concede o Título de Cidadã Honorária de Vacaria à Irmã Adelide Canci, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade, especialmente à frente do Hospital Nossa Senhora da Oliveira. A homenagem destaca sua atuação na ampliação da estrutura hospitalar, implantação do Centro Oncológico, fortalecimento da assistência à saúde e liderança durante a pandemia da Covid-19. A entrega da honraria ocorrerá em sessão solene marcada para 18 de março de 2027.
Na mesma sessão, foi aprovado o projeto de Lei Legislativo nº 051/2026, da vereadora Silvana Montanari, que denomina de Estrada Municipal Eloisa Subtil Duarte a atual Estrada Demoncel, em homenagem à vacariense lembrada por sua atuação como primeira funcionária do Banco Bradesco em Vacaria e pelo trabalho voluntário desenvolvido em ações sociais e na causa animal.
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