Legislativo aprova cinco projetos voltados ao fortalecimento dos serviços públicos

Data de publicação

04/08/2026

Data de atualização

04/08/26 08:35:14

Entre as matérias está a suplementação de R$ 2,5 milhões para garantir a continuidade da coleta de resíduos sólidos no município

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Projetos foram aprovados por unanimidade | Crédito: Lívia Bueno

Os vereadores aprovaram, durante a sessão ordinária desta segunda-feira,03/08, cinco projetos de iniciativa do Poder Executivo voltados ao fortalecimento dos serviços públicos. As propostas contemplam o atendimento especializado às pessoas com TEA, reforço nas equipes das secretarias de Agricultura e Obras e a destinação de recursos para assegurar a continuidade da coleta de resíduos sólidos no município. Um dos projetos aprovados promove a adequação da lei que autorizou a contratação temporária de um psicólogo para ampliar os atendimentos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A alteração corrige a carga horária para 20 horas semanais e fixa o vencimento básico em R$ 5.116,02.

Recursos garantem continuidade da coleta de lixo

Também foi aprovado o projeto de Lei nº 136/2026, que autoriza a suplementação de R$ 2.511.614,30 no orçamento municipal para custear os serviços de coleta de resíduos sólidos. Conforme a justificativa encaminhada pelo Executivo, os recursos serão utilizados para assegurar a continuidade de um serviço considerado essencial, diante do reajuste contratual e do aumento no volume de resíduos coletados no município. A suplementação evita riscos de interrupção da coleta e seus impactos sanitários e ambientais.

Novas contratações para Agricultura e Meio Ambiente

Os vereadores aprovaram ainda o projeto de Lei nº 150/2026, autorizando a contratação temporária de um médico veterinário, com carga horária de 20 horas semanais, para atuação junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Na mesma área, foi aprovado o projeto de Lei nº 152/2026, que autoriza a contratação temporária de um motorista e um operador de máquinas.

Reforço para manutenção das estradas

Outro projeto aprovado foi o projeto de Lei nº 151/2026, que autoriza a contratação temporária de dois motoristas para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

 

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