PROJETOS RELACIONADOS AO COMÉRCIO AMBULANTE FORAM DEBATIDOS NAS COMISSÕES

por Elenise Minella

Nesta segunda-feira (25), os vereadores integrantes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle receberam, na Sala das Comissões, os representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas(CDL) e Sindicato do Comércio Lojista (Sindilojas) e o Secretário de Desenvolvimento. Tecnologia, Trabalho e Turismo, Mário Lourencetti Almeida, convidados pelo Legislativo para opinarem sobre os projetos que estão tramitando na Câmara.

Na oportunidade foram debatidos o Projeto Executivo 32/2018 e o Projeto Complementar 006/2018, que propõe adequações e ajustes na legislação que trata sobre o comércio ambulante no município de Vacaria, alterando o atual Código de Posturas.

Os representantes do comércio manifestaram sua preocupação quanto a comercialização através do comércio ambulante de produtos que possam ser nocivos à saúde pública; quanto a necessidade de que haja fiscalização em regime de plantão por parte do quadro de fiscais da Prefeitura; quanto a atuação da Guarda Municipal nas operações de fiscalização e apreensão de mercadorias e ainda quanto às advertências, reincidências e multas a serem atribuídas aos vendedores que exercerem de forma irregular a atividade do comércio ambulante no município de Vacaria.

As sugestões formuladas pelas entidades serão acolhidas através de emendas de autoria dos vereadores que serão propostas aos projetos enviados pelo Poder Executivo e que posteriormente serão colocados em votação.

O presidente da Comissão vereador Aldo da Silva (PT) sugeriu que seja definido um prazo de 40 a 45 dias após a aprovação da nova legislação, para que a mesma entre em vigor e que as alterações sejam amplamente divulgadas.

O vereador Aldo defendeu ainda a realização de uma grande operação de fiscalização de todo o comércio local, ambulante ou não, quanto ao cumprimento da legislação relativa a alvarás de funcionamento, documentos que comprovem a procedência das mercadorias, alvarás de saúde e Planos de Prevenção e Combate a Incêndios (PPCIs).

A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Câmara tem como relatora, a vereadora Vanesa Boeira (PSDB) e como membro, o vereador Marcelo Dondé (PP).