REJEITADO PROJETO QUE ALTERAVA O ADICIONAL POR DIFÍCIL ACESSO

por Giana Pontalti

Professores da rede municipal de ensino estiveram presentes na sessão extraordinária da terça-feira (28) para acompanhar a votação do Projeto de lei complementar executivo 02/2020 que buscava alterar artigo da Lei do magistério que trata do adicional de difícil acesso. O adicional é concedido a professores que lecionam em escolas da área rural.

O Executivo queria acrescentar ao Artigo 27 da Lei complementar 12/2012, parágrafo que garantiria apenas uma gratificação aos professores com acúmulo de cargos, lotados em uma mesma escola. Os nove parlamentares presentes na sessão votaram contra a alteração.

Durante o debate do projeto, os vereadores reforçaram as dificuldades enfrentadas pelos docentes e repudiaram a tentativa de retirada do direito adquirido.

“Quanto mais a sociedade pede educação e qualificação, parece que os governos vão contra isso, e não é só aqui, aqui é simplesmente um espelho do estado e do país. Sou contra o projeto, sou contra a essa falta de valorização dos servidores do magistério. Já não se paga o piso do magistério, agora vai tirar o direito adquirido? Por que tem 40 horas, tem dois benefícios? O benefício estava previsto no concurso. E se a pessoa vai de manhã e de tarde, quem é que paga o deslocamento da tarde? Está errado isso? Errado está quem fez o edital do concurso, quem fez a lei. Mas já é direito adquirido”, reforçou o vereador Fernando Maciel (PDT).

Os professores vieram à Câmara para pedir aos vereadores que votassem contra o projeto ou, no mínimo, para que adiassem a votação dele, possibilitando ampliar o diálogo com os docentes. Durante sua manifestação, o vereador André Rokoski (MDB) reforçou a importância de ouvir todas as partes antes que um projeto seja votado.

“O meu voto será contrário a esse projeto porque todos os projetos que chegam a essa casa precisam ser analisados. Precisamos ouvir todas as partes, todos os interessados para que façamos justiça. Os projetos que hoje estão em votação chegaram na sexta-feira à tarde. Não tivemos tempo para aprofundarmos o debate, para levarmos os projetos às comissões, onde é feita uma análise mais criteriosa. Não podemos votar projeto a ‘toque de caixa’ porque podemos prejudicar a nossa população”, alertou Andrezinho.

O vereador Mauro Deluchi Schuler (PSB) relembrou o motivo pelo qual os professores recebem o adicional e reforçou que não votaria contra um direito adquirido: “No primeiro ano do seu mandato, o Prefeito comprou uma caminhonete alegando que as estradas do interior eram muito ruins. Agora, os professores que não têm transporte público para chegar a escola e, em virtude disso, ganham difícil acesso pelos dois turnos que lá estão, querem tirar o direito? É impressionante o que está acontecendo com essa Administração.”

Antes da votação do projeto, a vereadora Vanesa de Almeida Boeira (PSDB) também se posicionou: “Jamais somos contra os professores, muito pelo contrário. Somos a favor da classe, sabemos da dificuldade que tem. Sou contra esse absurdo que estão fazendo. Quero esclarecer que somos da base, mas temos a nossa opinião própria, o executivo não manda no nosso voto”.

O Projeto foi rejeitado por unanimidade.