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Emenda Modificativa _______/2017
Ao Projeto de Lei Legislativo 0012/2017 que “Altera a Lei n° 1986/2001 que institui a Semana Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências".
Art. 1º - Altera os incisos I e II do art. 3º do projeto de Lei Legislativo 0012/2017 que “Altera a Lei n° 1986/2001 que institui a Semana Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências" que passa a vigorar com a seguinte redação:
I - O uso racional da água potável e o reaproveitamento das águas pluviais por meio de cisternas, para fins não potáveis
II - A separação dos resíduos e, reaproveitamento e/ou reciclagem em áreas urbanas e rurais
Vacaria, 17 de abril de 2017
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