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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Legislativo 0012/2017




Emenda Modificativa _______/2017


Ao Projeto de Lei Legislativo 0012/2017 que “Altera a Lei n° 1986/2001 que institui a Semana Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências".








Art. 1º - Altera os incisos I e II do art. 3º do projeto de Lei Legislativo 0012/2017 que “Altera a Lei n° 1986/2001 que institui a Semana Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências" que passa a vigorar com a seguinte redação:








I - O uso racional da água potável e o reaproveitamento das águas pluviais por meio de cisternas, para fins não potáveis





II - A separação dos resíduos e, reaproveitamento e/ou reciclagem em áreas urbanas e rurais








Vacaria, 17 de abril de 2017





 


 

Rita de Cássia Zamboni (PSB)





 


 

JUSTIFICATIVA





 


A presente emenda tem o objetivo de adequar os termos utilizados no projeto, como também, prever o reaproveitamento dos resíduos sólidos além da reciclagem, sendo que essa geralmente depende de indústrias para fazê-la, enquanto que o reaproveitamento dos materiais pode ser mais fácil de ser realizado.





 

Rita de Cássia Zamboni (PSB)





 

ANEXO

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