Projeto de Lei Legislativo 0031/2017

 





Art. 1º - Fica instituída no Município de Vacaria a Semana Municipal de Prevenção à Saúde do Homem, a ser comemorada anualmente, com início ou término no dia 19 de novembro, quando se comemora o Dia Internacional do Homem, aproveitando os eventos do Novembro Azul.


Art. 2º - A Semana Municipal de Prevenção à Saúde do Homem tem como objetivos específicos:


I - promover palestras, debates, cursos, pesquisas relativas à saúde do homem, atividades físicas e de lazer;


II - explanar conhecimentos importantes para a saúde do homem nas diferentes etapas de sua vida, fortalecer a prevenção e quebrar tabus e barreiras que impeçam cuidados necessários para uma vida saudável;


     


                   Art. 3º - Na Semana Municipal de Prevenção à Saúde do Homem, vários eventos educativos, culturais e sociais serão realizados como:


I - debates, seminários, simpósios, palestras, cursos, aulas, oficinas, atividades físicas, esportivas, culturais, exposições e apresentações de vídeos que abordem temas relacionados à prevenção da saúde do homem;


II - campanhas educativas e informativas sobre medicina preventiva, planejamento familiar, tabagismo, alcoolismo, nutrição, higiene pessoal e bucal, primeiros socorros e qualquer temática que envolva o bem estar e a saúde do homem;


III - distribuição de panfletos, material informativo e discussões sobre formas de prevenir e combater doenças tais como: diabetes, hipertensão arterial, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS, câncer de próstata, coração, disfunções sexuais e outros;


IV - outras atividades relativas ao tema.





Art. 4º - O resultado dos trabalhos, propostas e sugestões para realização de ações e programas de interesse da saúde do homem deverão estar à disposição dos órgãos competentes para estudos sobre a viabilidade de sua implantação.





Art. 5º - Durante a Semana Municipal de Prevenção à Saúde do Homem, o poder público municipal poderá oferecer aos homens atendimento médico preventivo com realização de exames adequados a cada faixa etária.





Parágrafo Único - As ações descritas no caput deste artigo poderão ser acrescidas de atividades na área de odontologia, como prevenção de cáries, extrações e obturações.





 Art. 6º - Para os fins previstos nesta Lei fica a Prefeitura Municipal autorizada a firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas, entidades sociais e educacionais, associações e organizações nacionais e internacionais e com órgãos dos Governos Federais e Estaduais. 





Art. 7º - A Semana Municipal de Prevenção à Saúde do Homem passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Vacaria devendo ser divulgada juntamente com outros eventos promovidos pela Prefeitura.





Parágrafo Único - Poderão participar da comemoração da semana de que trata esta Lei, entidades governamentais e não governamentais, ONGs, comércio local e empresas que queiram abraçar a causa.





Art. 8º - A realização e o gerenciamento das atividades de que trata esta Lei será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Vacaria.





 Art. 9º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.





Art. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


 


Vacaria, 05 de Julho de 2017








 






 


 



 


Os homens são conhecidos por darem menos atenção à saúde e fazerem menos consultas médicas e exames preventivos. Esta talvez seja a principal razão pelo risco aumentado de morte no sexo masculino. Os homens vivem em média sete anos menos do que as mulheres. O preconceito e a falta de tempo ainda são as causas apresentadas pelos homens para esta ausência de cuidado com a sua saúde.


Além de não fazerem consultas e exames preventivos – que são essenciais para evitarmos as doenças ou detectá-las em estágios iniciais, mais fáceis de serem controladas. Uma porcentagem dos homens tendem a ter alguns comportamentos de risco, como obesidade, sedentarismo, tabagismo e consumo excessivo de álcool.


 Além disto estão mais expostos ao risco de mortes por causas externas (acidentes, violência) do que as mulheres. Sendo assim, é importante que os homens sejam estimulados para a prevenção de doenças e para realizarem exames periódicos de saúde.