Acesso à Informação
(54) 3232-1003 / 3232-4444 | Segunda a Sexta 8h às 11h30 e 13h30 às 18h |
(54) 3232-1003 / 3232-4444 | Segunda a Sexta 8h às 11h30 e 13h30 às 18h |
Você está em : Inicial | Vereadores |
Aprovada e sancionada! 
Lei do Primeiro Emprego para Jovens ente 16 e 24 anos 
O programa visa criar meios de acesso a jovens ente 16 e 24 anos que estão ingressando no mercado de trabalho. 
Como funciona para o empregador? As empresas que estiverem cadastradas deverão manter, em seu quadro funcional, no mínimo, um percentual de jovens com idade entre 16 e 24 anos, que estejam comprovadamente ingressando no mercado de trabalho, sendo 20% para microempresas ou empresas de pequeno e médio porte e 30% para empresas de grande porte. As vantagens das empresas na inclusão no Programa Municipal do Primeiro Emprego, permitirá, por meio da concessão, o benefício fiscal e a garantia do recolhimento da menor alíquota utilizada no cálculo do ISSQN, hoje fixada em 2%. 
As empresas que aderirem ao programa receberão o selo de “Empresa amiga da Juventude”. 
As empresas poderão fazer seu cadastro ao programa, juntamente a Secretaria de Desenvolvimento. 
Os conteúdos publicados neste espaço são de inteira responsabilidade dos vereadores e seus assessores.
Sugere ao Poder Executivo que seja implantado um projeto de arborização, esporte e lazer na praça do
+
Sugerimos à Administração Municipal que seja construída uma nova e moderna Secretaria da Obras no ca
+
Sugerimos ao Poder Executivo que seja enviado à essa Casa um Projeto que no Bairro Cristal aonde se
+
Indicamos à Administração Municipal que seja criado um espaço Gastronômico e de Lazer no Antigo Par
+
Altera o inciso IV e Acrescenta o inciso VI do Art. 89, da Resolução 08, de 21 de dezembro de 2015,
+
Sugerimos à Administração Municipal que seja cedido um espaço no Parque do antigo Aeroporto ou e
+
Sugere ao Poder Executivo que envie à esta Casa um projeto na área do desenvolvimento do turismo de
+
Compartilhar
ATENDIMENTO AO PÚBLICO: Segunda a Sexta-feira das 8h às 11h30 e das 13h30 às 18h.
54 3232-1003 | 3232-4444
camara@camaravacaria.rs.gov.br
Rua Júlio de Castilhos, 1302
Centro - Vacaria/RS
CEP: 95200-040
Este site é mantido pelo Departamento de Comunicação Social da Câmara Municipal de Vacaria | site desenvolvido por Six interfaces