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Indicação Aprovada: criação do programa "Alimento Solidário" em Vacaria.
A indicação dispõe sobre a doação e reutilização de gêneros alimentícios e de excedentes de alimentos em mercados e restaurantes de Vacaria. A ideia do programa é que esses alimentos possam ser destinados a entidades socioassistenciais credenciadas no município, sempre respeitando os parâmetros estabelecidos pela legislação sanitária vigente, garantindo a segurança sanitária do alimento em todas as etapas do processo de produção, transporte, recebimento, distribuição e consumo.
A indicação dá a oportunidade das empresas fabricantes de alimentos doarem às entidades públicas e privadas de assistência social e segurança alimentar esse excedente, contendo o desperdício.
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