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Indicação aprovada sugere vagas especiais de estacionamento para deficientes

A Câmara aprovou por unanimidade durante a sessão ordinária desta segunda-feira (15), a Indicação 62/2019 que sugere à administração municipal que sejam criadas vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência, em frente a APAE, escolas, clínicas médicas e ambulatoriais, entidades, instituições públicas e privadas onde elas ainda não foram demarcadas.


A proposição foi apresentada pelo vereador Douglas Cenci no sentido de garantir e melhorar o acesso a vagas de estacionamento para deficientes físicos, em locais ainda não contemplados, não somente nas vias públicas com estacionamento rotativo, mas em todos os locais públicos, onde o acesso das pessoas com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, é limitado.


Esta demanda também foi apresentada pelo grupo Rede de Mães que reúne-se uma vez ao mês na sala das entidades da Câmara Municipal de Vacaria.


A Lei Federal n° 10098 de 2000, bem como a Lei Ordinária Municipal n° 3908/2016, garantem a reserva de pelo menos 2% do total de vagas para veículos que transportem pessoas com deficiência, em vias ou em espaços públicos.


Sendo assim, as vagas exclusivas não se limitam às áreas de estacionamento rotativo mas abrangem também as entradas de escolas, da APAE, que presta atendimento a pessoas com deficiência, bem como as clínicas médicas e ambulatoriais, sendo dever do município garantir a maior acessibilidade possível.


Para o vereador Douglas se esta Indicação for atendida o município assegurará a acessibilidade e de modo especial, garantindo melhor qualidade de vida às pessoas com deficiência.

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