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Emenda Impositiva 76/2019

Emenda Impositiva 76/2019


 




Emenda ao projeto de Lei nº 170/2019, que dispõe sobre a LOA - Lei Orçamentária Anual - Exercício de 2020





AUTOR: Vereador Douglas Cenci


BENEFICIÁRIO: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO





Adiciona-se o Valor da emenda ao seguinte Programa/Ação/Elemento de Despesa:


Órgão: 10 – SECRETARIA DA SAÚDE


Unidade Orçamentária: 10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE


Programa/Ação: PACS – Programa Agentes Comunitários de Saúde


Código Função, Sub função, Programa, Projeto/Atividade/Operação Especial: 10.301.0047.2.123.000


Código da Fonte de Recursos: 40


Elemento de Despesa: 3.3.90.30.23.00.00 – Uniformes, Tecidos e Aviamentos ,….. R$ 30.000,00


Valor Total da Emenda:............................................................................................... R$ 30.000,00





O valor adicionado ao Programa/Ação/Elemento de Despesa acima descrito, terá como contrapartida a redução de valor do seguinte Programa/Ação/Elemento de Despesa:





Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E FINANÇAS


Unidade Orçamentária: 04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E FINANÇAS


Programa/Ação: Reserva de Contingência


Código Função, Sub função, Programa, Projeto/Atividade/Operação Especial: 99.999.0005.0.007


Código da Fonte de Recursos: 1


Elemento de Despesa: 9.9.99.99.99.00.00 – Reserva de Contingência...................R$ 30.000,00


Valor Total da Emenda:.............................................................................................R$ 30.000,00





Vacaria, 22 de novembro de 2019.

Douglas Cenci (PT)


 








 

JUSTIFICATIVA:


 


A presente emenda visa disponibilizar recursos para a Secretaria Municipal de Saúde para a aquisição de 100 (cem) jogos de uniformes de trabalho, com bordado do logo do municipio e ou identificação de agentes de saúde, a serem entregues aos agentes comunitários de saúde do municipio. Cada jogo de uniforme, será composto dos seguintes itens:


- Jaqueta confecionada em nylon impermeavel, mangas removiveis para virar colete, com dois bordados, um na frente/lateral e outro nas costas;


- Sapato confeccionado em couro, com biqueira de PVC e solado em Poliuretano bidendidade;


- Camiseta manga curta, confeccionada em malha PV (Poliester e Viscose), com duas estampas, sendo um na frente/lateral e outro nas costas.


A aquisição destes uniformes contribuirá para a identificação dos servidores municipais quando em visita as residências.








Vacaria 22 de Novembro de 2019


 

Douglas Cenci (PT)


 

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