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Emenda Modificativa 01/2019

"Altera o Projeto de Lei 163/2019 que altera os arts.10 e 11 e inclui-se o art. 19 na Lei Nº 2.618/2018".


 

          A presente emenda visa mudar de 3 para 5 o peso para mulheres vítimas de violência intrafamiliar e família monoparental, onde a mulher é chefe de família. A referida emenda, pretende dar oportunidade às mulheres vítimas de violência de quebrar o ciclo de violência e construir um futuro digno, bem como facilitar a autonomia da mulher chefe de família, que além de buscar o sustento seu e de sua família, ainda tem toda a responsabilidade do lar.


ANEXO

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REALIZAÇÕES LEGISLATIVAS

Os conteúdos publicados neste espaço são de inteira responsabilidade dos vereadores e seus assessores.

02.04.24

SELMARI ETELVINA SOUZA DA SILVAIndicação n° 005/2024

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29.02.24

SELMARI ETELVINA SOUZA DA SILVAProjeto de Lei Legislativo 036/2023

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29.02.24

SELMARI ETELVINA SOUZA DA SILVAProjeto de Lei Legislativo 036/2023

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02.01.24

SELMARI ETELVINA SOUZA DA SILVAEMENDA IMPOSITIVA: AUXÍLIO A EQUOTERAPIA

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28.12.23

SELMARI ETELVINA SOUZA DA SILVAEMENDA IMPOSITIVA: FOMENTO À OFICINAS LÚDICAS E PROJETOS NA AMMA

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28.12.23

SELMARI ETELVINA SOUZA DA SILVAEMENDAS IMPOSITIVAS AUXÍLIO A SAÚDE

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28.12.23

SELMARI ETELVINA SOUZA DA SILVAEMENDA IMPOSITIVA: APOIO A GRUPOS VULNERÁVEIS

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27.12.23

SELMARI ETELVINA SOUZA DA SILVAEMENDA IMPOSITIVA: APOIO À ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS

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26.12.23

SELMARI ETELVINA SOUZA DA SILVAEMENDA IMPOSITIVA: FOMENTO À CULTURA

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26.12.23

SELMARI ETELVINA SOUZA DA SILVAEMENDA IMPOSITIVA: APOIO A CULTURA GAÚCHA

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26.12.23

SELMARI ETELVINA SOUZA DA SILVAEMENDA IMPOSITIVA: ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES MIGRANTES

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21.12.23

SELMARI ETELVINA SOUZA DA SILVAEMENDA IMPOSITIVA: PROTEÇÃO À MULHER E AOS GRUPOS VULNERÁVEIS

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ATENDIMENTO AO PÚBLICO: Segunda a Sexta-feira das 8h às 11h30 e das 13h30 às 18h.

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