CCJ apresenta recomendações ao executivo

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Vacaria, reunida nesta segunda, com representantes do Hospital Nossa Senhora da Oliveira e do Poder Executivo, atenta às notícias e ordens do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde, de organizações nacionais e internacionais de Saúde em atenção ao Novo Coronavírus (COVID – 19) e observando as especificidades da rede local de atendimento à saúde, apresenta ao Poder Executivo Municipal, em forma de RECOMENDAÇÃO, algumas medidas a serem tomadas como forma de prevenção ao Novo Coronavírus. Entre elas:


a) Que a rede municipal de ensino fundamental e toda rede privada de educação básica, técnica e superior sigam a diretriz da rede estadual de ensino e suspendam as aulas entre 19 e 31 de março do corrente ano.


b) Recomenda ao Poder Executivo, se possível for, uma forma de acolher os estudantes que devido ao trabalho dos pais e responsáveis e pela ausência de uma pessoa de confiança não possam ficar em casa, sejam acolhidos pelo Município no horário laboral dos responsáveis.


c) Que sejam oferecidos todos os materiais de prevenção e higienização aos profissionais dos serviços essenciais, inclusive, se for necessário, com aporte financeiro desta Casa Legislativa.


d) Que o Procon municipal exerça com todo rigor a fiscalização sobre prática de preços abusivos referentes aos materiais de prevenção e higienização.


e) Que o atendimento ao público no serviço público municipal fique restrito a questões urgentes


f) Que os servidores públicos municipais que se encontrem nos grupos de risco, ou com sintomas da COVID – 19 sejam transferidos para o teletrabalho pelo prazo suficiente para garantia de sua segurança e de terceiros


g) Aconselha fortemente à população que evite aglomerações de todo gênero


h) Aconselha aos residentes em Vacaria que estiveram no exterior para permanecerem durante 14 dias em casa, em forma de isolamento, ou para aqueles que estiveram em grandes centros nacionais que redobrem os cuidados na prevenção, para si e para aqueles com que residem, e nos primeiros sintomas busque imediatamente a Unidade Básica de Saúde mais próxima.


i) Aconselha o Município de Vacaria a cancelar todos os eventos de sua responsabilidade no período entre 19 e 31 de março, cabendo reavaliação ao fim deste prazo.


j) Aconselha a comunidade em geral, em sendo possível, reavaliar as datas de eventos privados já marcados


k) Orientar a CIPA de todas as empresas locais a adotar as medidas de prevenção, como a lavagem de mãos em meia e meia hora ou utilização de álcool em gel, bem como, ao identificar os trabalhadores com sintomas os levarem imediatamente ao atendimento médico e isolá-lo do restante do grupo.


l) Que os cidadãos ao apresentarem sintomas, procurem imediatamente as Unidades Básicas de Saúde e evitem, ao máximo, dirigir-se ao Hospital Nossa Senhora da Oliveira, devido a alta concentração de pacientes que por outras doenças encontram-se nos grupos de risco.


m) Que os cidadãos evitem ao máximo viagens ao exterior ou a municípios com casos já confirmados de COVID – 19


Cabe lembrar que estes itens foram enviados a título de recomendação ao Executivo, tendo em vista que o poder decisório sobre escalas de trabalho, horários de funcionamento e atendimento ao público é de prerrogativa exclusiva do Executivo Municipal.


Não há motivos para pânico, mas é necessário que toda forma de prevenção seja adotada. O vírus possui alto poder de contagio e é mais perigoso para os grupos de risco. Todavia, a melhor a forma de evitarmos colapso no sistema de atendimento e disseminação da doença será adotando as precauções recomendadas pelas autoridades médicas.


Desta forma, colocamo-nos à disposição da comunidade e em especial dos profissionais da saúde de nosso Município.