Indicação Nº 0054/2018

Na sessão ordinária realizada ontem, foi votada uma indicação de nossa autoria que sugere ao executivo municipal a ELIMINAÇÃO DO USO DE COPOS E RECIPIENTES DESCARTÁVEIS, PRODUZIDOS A PARTIR DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, DESTINADOS AO CONSUMO DE BEBIDAS E ALIMENTOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

Sabemos que um copo descartável leva em torno de 250 à 400 anos para se decompor. E também por ser derivado do petróleo é o resíduo sólido urbano menos reciclado ao redor do planeta. Seu baixo custo de mercado desestimula as empresas e cooperativas de reciclagem, sendo necessário em média a reunião de 250 copos para um retorno de R$ 0,20 em material reciclável.

Segundo uma pesquisa desenvolvida pela UFBA (Universidade Federal da Bahia), os copos descartáveis possuem em sua composição uma substância chamada estireno que, em contato com o café quente, o copo pode soltar uma quantidade acima do considerado seguro pelo Ministério da Saúde desta substância, gerando risco do desenvolvimento de câncer. Por possuir matéria-prima proveniente do petróleo, que por sua vez não é renovável, e na sua produção a participação do poliestireno reciclado é mínima, todo copo descartável derivado do petróleo utiliza matéria-prima extrativa e ecologicamente não sustentável, resultando na poluição e degradação do meio ambiente.

Conforme a Constituição Federal, em seu artigo 225, diz que: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”

E, por fim, a Comissão do Meio Ambiente aprovou o Projeto (PLS 92/2018) que prevê a retirada gradual do plástico da composição de pratos, copos, bandejas e talheres descartáveis. Pelo texto, no prazo de 10 ANOS, o plástico deverá ser substituídos por materiais biodegradáveis em itens destinados ao acondicionamento de alimentos prontos para o consumo.