A sessão ordinária desta segunda-feira (25) teve, ao todo, um total de oito projetos aprovados: três deles de autoria do Poder Executivo e cinco de vereadores.
Do Poder Executivo, foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. Ela estabelece as diretrizes e prioridades para a montagem do orçamento municipal para o ano que vem. O Executivo também trouxe dois projetos que envolveram repasses: R$ 240 mil para a compra de alimentos para a merenda escolar na rede municipal e R$ 558 mil em repasses do Fundo Nacional de Saúde para profissionais de enfermagem da prefeitura de Vacaria e do Hospital Nossa Senhora da Oliveira.
Dos vereadores, Pingo Rezende (Progressistas) trouxe duas indicações e um requerimento. Ele solicitou que a sessão solene do dia 24 de outubro homenageie os cirurgiões dentistas de Vacaria. Já as duas indicações solicitam estudos do Executivo para aumentar o piso salarial para a função de merendeira escolar, hoje abaixo do salário mínimo, e a ampliação do prazo da licença-maternidade para as servidoras públicas municipais para 180 dias. Atualmente, o prazo é de 120 dias.
“A reposição salarial é necessária, haja vista as perdas da inflação, pelo menos para repor essa questão salarial para podermos valorizar essa classe” - aponta Pingo Rezende sobre a remuneração das merendeiras. Sobre o aumento da licença-maternidade das servidoras públicas municipais para 180 dias, “a Organização Mundial da Saúde recomenda 6 meses de aleitamento materno. Todos, ou quase todos os municípios da AMUCSER, dos Campos de Cima da Serra, já são licença-maternidade. Isso não é [só] um benefício para a mãe, mas sim para a criança, porque previne doenças futuras, a mortalidade infantil cai drasticamente” - completa.
O vereador André Rokoski (Progressistas), por sua vez, trouxe uma moção de repúdio contra a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O tema está sendo pautado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). André é contrário à descriminalização e afirma que o tema precisa ser mais debatido entre a sociedade. “É algo que tem que ser discutido entre toda a sociedade brasileira. Nós não podemos aceitar que 11 ministros decidam por algo que é tão importante, tão sensível” - aponta.
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