VEREADORES APROVAM 16 PROJETOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA-FEIRA (16)

A sessão ordinária desta segunda-feira (16) teve, ao todo, 16 projetos aprovados. Onze projetos foram de autoria do Poder Executivo e outros cinco vieram de vereadores.

Três projetos destinam recursos. Foi aprovado repasse de R$ 50 mil para a Secretaria de Esportes e Lazer para complementação no auxílio ao transporte de equipes e atletas que representam Vacaria em eventos esportivos. R$ 10 mil foram destinados à Secretaria Municipal de Agricultura para incentivo e apoio à produção de pequenos frutos, confecção de livros e materiais sobre manejo e boas práticas e R$ 8 mil vão para a contratação de palestrantes para o Fórum de Capacitação em Prevenção ao Alcoolismo. O evento será realizado no dia 26 de outubro na Casa do Povo.

Outros quatro projetos envolveram concessões de áreas e terrenos. 1,7 mil metros quadrados de área serão concedidos para os detentores dos serviços de Cartório de Registro de Pessoas Naturais de Vacaria, Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) e Tabelionato de Notas. O espaço abrigará três serviços que em muitas ocasiões são complementares, diminuindo a necessidade de deslocamentos. Também foram concedidos 14 mil metros quadrados à empresa Instituto Premium Ltda, 25 mil metros quadrados à empresa Construções e Pavimentações LLA Ltda e 10 mil metros quadrados à empresa Pavimentações Dotti.

“[...] que vislumbrou a capacidade do desenvolvimento do turismo na nossa cidade, com investimento de 10 a 20 milhões de reais em uma rede de hotelaria, com restaurante, com museu do gaúcho, uma ideia que vem a somar e a agregar o desenvolvimento do turismo na nossa cidade com a geração de mais de 70 empregos diretos e 130 empregos indiretos” - comentou o líder do governo, o vereador Mário Bala (PSDB), ao citar o retorno projetado para a cidade de uma das empresas beneficiadas com a concessão dos terrenos.

Foi aprovada também a criação de um novo cargo de farmacêutico na Secretaria Municipal da Saúde para as demandas de alvarás na vigilância, além da contratação temporária e emergencial de mais quatro atendentes de creche para as escolas de educação infantil. Ainda do Executivo, foi feita nova alteração na delimitação do perímetro urbano de Vacaria e outro projeto acrescentou parágrafo que admite que ônibus de empresas particulares exclusivamente para transporte escolar com até 15 anos de fabricação possam circular.

Dos vereadores, dois projetos da presidência alteraram aspectos do regimento interno da Câmara. Entre as principais alterações, estão mudanças envolvendo indicações e a redução de homenagens que cada vereador possui direito. Das atuais duas homenagens por legislatura, a partir de 2025 cada vereador só poderá fazer uma.

O vereador Mauro Deluchi Schuler (PSB), trouxe moção de repúdio contra um decreto federal que estipula que a caça excepcional para controle de fauna invasora só seja permitida sob autorização do comando do Exército Brasileiro. Ele aponta que a restrição irá limitar o controle de espécies que possuem crescimento exponencial, como é o caso de javalis.

Aldo da Silva (PSDB), por sua vez, trouxe indicação solicitando peso maior para as provas práticas em concursos para 13 cargos diferentes, como operador de máquinas, pedreiro e motorista. “Tem muitos motoristas que vivem em cima de um caminhão e às vezes não conseguem passar na [prova] teórica” - argumenta.

Já André Rokoski (Progressistas) trouxe Moção de Apoio à habilitação do Hospital Nossa Senhora da Oliveira para a realização de tratamentos oncológicos. A moção foi aprovada por 12 votos a 2.