INSTITUCIONAL

COMISSÕES ESPECIAIS

São as comissões criadas para analisar e apreciar matéria específica, de elevado interesse público. Podem ser instituídas a requerimento dos vereadores ou da Mesa diretora.

Em 2013 foi criada a comissão especial dos pedágios e, em 2014, da Universidade Fronteira Sul. Na sua criação são definidos os objetivos e o roteiro de trabalho. O prazo de instrução é de 60 dias, podendo ser prorrogado até o final da legislatura, se necessário.

COMISSÃO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Foi criada no dia 22 de abril de 2017, através da Portaria nº 57/2017 com o objetivo de com o objetivo de efetuar estudo sobre a realidade econômica de Vacaria e formular o plano municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia a ser submetido a aprovação e sanção do Prefeito Municipal.

A Comissão especial é composta pelo Presidente o Ver. Osvaldo Grigolo Júnior(PSB), 1º Vice-Presidente Ver. Douglas Cenci(PT), 2º Vice-Presidente Vereadora Selmari Souza da Silva(PT), Ver. Mauro Schuller(Relator) e Ver. Fernando Lucena Maciel(PDT), membro.

A Comissão reúne-se às quartas-feiras, às 15h, na sala das Comissões.

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO

Como o próprio nome diz, é uma comissão criada por vereadores para investigar, inquirir. É formada por despacho da Presidência ou requerimento assinado por, no mínimo, 1/3 de vereadores.

Uma das funções do legislativo é de fiscalizar. As comissões parlamentares de inquérito geralmente são criadas após o recebimento de denúncias. Investigam possíveis irregularidades no Executivo. A comissão pode solicitar informações, ouvir acusados, inquirir testemunhas para elucidar os fatos.

Em 2013, por exemplo, foi criada a CPI das Horas Extras com a finalidade de investigar o pagamento de horas extras indevidas por parte do Executivo. Atualmente, está em andamento a CPI dos Recém-Nascidos criada em 27 de fevereiro de 2018, através da portaria 25/2018, para investigar denúncias de óbitos de recém-nascidos no município de Vacaria. A CPI é composta pelos vereadores:

Presidente: André Rokoski (PMDB)
Relator: Douglas Cenci (PT)
Membros: Marcelo Dondé (PP), Marcos Lima (PTB), Osvaldo Grigolo Junior (PSB) e Selmari Etelvina Souza da Silva.

A Comissão reúne-se às segundas-feiras, logo após o término das sessões.

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ATENDIMENTO AO PÚBLICO: Segunda a Sexta-feira das 8h às 11h30 e das 13h30 às 18h.

INFORMAÇÕES

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