Ofício para o Executivo n° 999/2025

A Câmara Municipal de Vacaria, através de seu Presidente, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, requer que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações referentes à rede municipal de saúde: 1. Profissionais Médicos: a) Relação nominal de todos os médicos em atuação na rede municipal de saúde, por especialidade, discriminando lotação (UBS, UPA, CAPS, entre outros). b) Escalas de horário e regime de trabalho (carga horária semanal, turnos e dias de atendimento). c) Informar eventuais vínculos (concursados, contratados, credenciados, terceirizados ou cedidos). 2. Atendimentos: a) Número de atendimentos médicos previstos por profissional e/ou por especialidade, em cada unidade de saúde. b) Média mensal de atendimentos realizados nos últimos seis meses por unidade de saúde. 3. Unidades de Saúde: a) Horário de funcionamento de todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS). b) Horário de funcionamento e escalas da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). c) Informar se há previsão de ampliação de horários em alguma unidade, em especial em bairros de maior demanda. O presente Pedido de Informações se faz necessário para que este vereador possa exercer plenamente o seu papel de agente fiscalizador, conforme previsto em Lei, e acompanhar de forma responsável a organização da rede municipal de saúde. As informações solicitadas são fundamentais para compreender a atual estrutura de profissionais, escalas de atendimento e funcionamento das unidades de saúde, possibilitando a proposição de medidas que visem melhorar o acesso, a qualidade e a eficiência dos serviços prestados à população.