Pedido de Providências 003/2026

O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, REQUERER PROVIDÊNCIAS, com fundamento no interesse público e na segurança da coletividade, em relação à praça pública localizada no bairro Morada de Zeus, conforme passa a expor:


JUSTIFICATIVA


Chegou ao conhecimento deste Vereador, por meio de abaixo-assinado subscrito por mais de 100 moradores e frequentadores do bairro Morada de Zeus, devidamente protocolado junto à Prefeitura Municipal, a existência de grave e reiterada situação de insegurança na praça pública localizada no referido bairro. Conforme relatado nos documentos anexos, vêm ocorrendo episódios recorrentes de depredação do patrimônio público, consumo de drogas e bebidas alcoólicas, desordem, perturbação da tranquilidade, bem como registros de disparos de arma de fogo nas imediações, fatos que comprometem de forma significativa a segurança, a paz social e o uso adequado do espaço público pela comunidade local.


Registra-se, ainda, que a demanda foi formalmente apresentada pelos moradores, inclusive com encaminhamento à Secretaria Municipal de Segurança Pública, havendo despacho interno no sentido de adoção de providências, o que reforça a urgência e a legitimidade do pleito.


Diante do exposto, REQUER-SE:


1. A instalação de câmeras de videomonitoramento na praça pública do bairro Morada de Zeus, integradas ao sistema municipal de vigilância, como medida preventiva e de apoio às forças de segurança; 2. O reforço do patrulhamento ostensivo da Guarda Municipal, especialmente em horários de maior circulação e registros de ocorrências, a fim de coibir práticas ilícitas e garantir a segurança da população; 3. Informações oficiais, no prazo legal, acerca: • da viabilidade técnica e orçamentária para a instalação das câmeras; • do cronograma previsto para eventual execução das medidas solicitadas; • das ações já adotadas ou em planejamento pela Secretaria de Segurança Pública para o local.


JUSTIFICATIVA


O presente Pedido de Providências fundamenta-se no dever constitucional do Poder Público de zelar pela segurança, pela ordem pública e pelo bem-estar da população, bem como no princípio da prevenção, especialmente quando há manifestações formais da comunidade e indícios concretos de risco à integridade física dos cidadãos. Trata-se de medida necessária, razoável e proporcional, voltada à proteção da coletividade e à preservação de um espaço público destinado ao lazer e à convivência comunitária.


Nestes termos,


Pede deferimento.