Projeto de Lei Legislativo 49/2025

Projeto de Lei Legislativo 049/2025 Institui o Concurso Bienal da Araucária Mais Antiga do Município de Vacaria/RS. Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Vacaria, o Concurso Bienal da Araucária Mais Antiga, com o objetivo de identificar, valorizar e preservar exemplares centenários de Araucária angustifolia, espécie símbolo da região dos Campos de Cima da Serra. Art. 2º A premiação oficial dos vencedores ocorrerá durante a programação do Rodeio Internacional de Vacaria, integrando o concurso ao calendário cultural e tradicional do município. Art. 3º O concurso contemplará, no mínimo, as seguintes categorias: I – araucária mais antiga da zona urbana; II – araucária mais antiga da zona rural; III – araucária destaque em espaço público. Art. 4º Poderão inscrever-se no concurso moradores, agricultores, entidades de classe, associações comunitárias, escolas, bem como qualquer cidadão interessado em indicar exemplares de araucária localizados no território municipal. Art. 5º Os vencedores receberão certificado de reconhecimento, placa de identificação no local da árvore e divulgação oficial como Patrimônio Vivo de Vacaria. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.