Orgão: Câmara Municipal de Vacaria
Processo: Processo Licitatório nº 02/2026
Modalidade: Dispensa de Licitação nº 02/2026
Tipo de Licitação: Menor Preço por Item
Objeto:
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 02/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2026
A Câmara Municipal de Vacaria, através de sua Presidente, com sede na Rua Júlio de Castilhos, nº 1302, torna público para conhecimento dos interessados a realização de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos do artigo nº 75, inciso II e § 3º da Lei 14.133/2021, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de Estação de Hidratação para área externa composta por sistema de fornecimento de água gelada, água quente, bem como dispenser independente de água em temperatura ambiente destinado à hidratação de animais (pets). O acionamento deverá ocorrer por botões e/ou pedal, e desligamento automático após segundos do acionamento. Alimentação elétrica em 220 V. Dimensões aproximadas de 200 x 80 x 40 cm. Reservatórios de água gelada e quente com capacidade mínima de 10 litros cada, com filtro. Fabricada em alumínio naval, inox inoxidável ou outro material anticorrosivo, próprio para locais sujeitos às intempéries climáticas, e com espessura adequada para garantir durabilidade e resistência a eventuais ações de vandalismo. O equipamento deverá apresentar formas seguras, sem arestas cortantes ou elementos que ofereçam risco aos usuários ou aos animais. Deverá atender às normas de NBR 9050, garantindo acessibilidade para pessoas com deficiência, inclusive cadeirantes. Adesivação nas duas maiores faces laterais, com dimensões aproximadas de 180 × 80 cm, contemplando impressão e aplicação, sendo a arte fornecida pela Câmara Municipal. Estão inclusos todos os produtos e componentes necessários ao pleno funcionamento do equipamento, tais como filtros, cabos, adaptadores e demais acessórios, bem como 02 (dois) filtros extras. O equipamento deverá possuir garantia mínima de 12 (doze) meses. O fornecimento contempla a instalação completa, o deslocamento da equipe técnica e o frete.
Valor estimado para a contratação: 30.000,00 (trinta mil reais).
Data e hora limite para a entrega das propostas de preços: Até às 18 h, horário de Brasília/DF do dia 16/01/2026.
Endereço eletrônico para envio da proposta: orcamento@camaravacaria.rs.gov.br.
Anexos deste Aviso: Estudo Preliminar Técnicos e Termo de Referência.
Abertura: 13/01/2026
Encerramento: 16/01/2026
Vencedor: Icehot Soluções em Hidratação Ltda.
Outras Observações:
Acesso à Informação
