13 PROJETOS DE ORIGEM DA PREFEITURA FORAM APROVADOS NA ÚLTIMA SEMANA DE NOVEMBRO
Data de publicação
01/12/2021
Data de atualização
01/12/21 04:55:29
Entre as propostas estão assuntos ligados a educação, castração de animais, assistência social e saúde.
por Giordana Grigol
Os Projetos de Lei Executivo foram aprovados na Sessão Ordinária de segunda-feira (29) e terça-feira (30). Entre as propostas estão assuntos ligados a educação, castração de animais, assistência social e saúde.
Entenda cada uma das propostas aprovadas:
Projeto de Lei Executivo 226/2021: Suplementa no orçamento em execução o valor de R$ 594.000,00 (quinhentos e noventa e quatro mil reais), para aquisição de televisores, quadros brancos e caixas de som portátil, para as Escolas da Rede Municipal.
Projeto de Lei Executivo 227/2021: Suplementa no orçamento em execução o valor de R$ 297.900,00 (duzentos e noventa e sete mil e novecentos reais), para adquirir pneus, câmaras e protetores para as máquinas e veículos da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para aquisição de caixa acrílica para demonstração de resíduos recicláveis, placas de ACM para produtores de água, placas de PVC para colocar nos terrenos e 100 calendários de mesa para educação ambiental, também para dar continuidade nos serviços de castrações de animais de rua e animais de tutores inscritos no programa bolsa família, além de fazer aquisição de postes padrão RGE para as famílias de baixa renda e para melhorar a iluminação das praças do município.
Projeto de Lei Executivo 231/2021: Abre crédito especial no orçamento em execução no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a ser destinado ao CEDEDICA e ao SENAC-RS, para auxiliar no Projeto de Mini Cozinha/Padaria, para oferecer vagas gratuitas às famílias atendidas hoje e que buscam uma qualificação profissional.
Projeto de Lei Executivo 232/2021: Abre crédito especial no orçamento em execução no valor de R$ 173,00 (cento e setenta e três reais), referente a juros e correção monetária de aplicação financeira de repasses para devolução na conta do Tesouro Estadual.
Projeto de Lei Executivo 233/2021: Abre crédito especial no orçamento em execução no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para ajuste orçamentário devido equívoco na abertura de crédito através da Lei Municipal 4.827/2021 de 11/08/2021, o qual abriu como Subvenções Econômicas sendo o correto Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas.
Projeto de Lei Executivo 234/2021: Abre crédito especial no orçamento em execução no valor de R$ 615,00 (seiscentos e quinze reais) para ser utilizado no pagamento de materiais gráficos com orientação e cuidados que serão distribuídos na Semana do Bebê.
Projeto de Lei Executivo 235/2021: Suplementa no orçamento em execução o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Desse valor, parte será repassado ao CONSEPRO, para auxiliar nas reformas e pinturas do Prédio da Polícia Civil e para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para auxiliar no desenvolvimento do Projeto "Migrantes de Mãos Dadas".
Projeto de Lei Executivo 236/2021: Suplementa no orçamento em execução o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) que será utilizado na reforma do caminhão Scania, recém-adquirido, por meio de doação, para a unidade do Corpo de Bombeiros.
Projeto de Lei Executivo 237/2021: Suplementa no orçamento em execução o valor de R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais), para ser utilizado no pagamento do Contrato 236/21, com a Empresa S&S Saúde, referente a contratação de profissionais médicos para as Unidades
de Saúde, competência novembro e dezembro de 2021.
Projeto de Lei Executivo 238/2021: Suplementa no orçamento em execução o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para aquisição e pagamento de material de consumo para a Secretaria Municipal de Educação.
Projeto de Lei Executivo 239/2021: Permite a doação de parte do imóvel descrito na matrícula nº 3.138, do Registro de Imóveis da Comarca de Vacaria, a fim de que seja utilizado para o pagamento de débitos fiscais municipais já ajuizados.
Projeto de Lei Executivo 240/2021: Dispõe sobre a remissão de juros e correção monetária para fins de ajuste referente aos programas estaduais da saúde de 2014 a 2018 executados pelo Município e não empenhados pelo Estado do Rio Grande do Sul nos respectivos exercícios financeiros, com vistas a viabilizar a celebração de Termo de Consolidação de Dívida para pronto pagamento.
Projeto de Lei Executivo 241/2021: Suplementa no orçamento em execução o valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para aquisição de uma caçamba nova para caminhão da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
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