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A CEDÊNCIA DO ESPAÇO UTILIZADO PELO CEDEDICA PARA OUTRAS ENTIDADES FOI APROVADA

Data de publicação

10/12/2019

Data de atualização

13/12/19 10:57:10

Entidades de atuação na infância e juventude poderão utilizar o local até que sua sede seja construída

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| Crédito: site do CEDEDICA Vacaria

por Taís Vargas

Os vereadores aprovaram o Projeto de lei legislativo 68/2019, de autoria do vereador Marcelo Dondé (PP), na sessão de terça-feira (10).

O Projeto altera § 2º, do artigo 1º, da lei 3.723/2015 que autoriza o Município a firmar termo de concessão de uso gratuito de bem com o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDEDICA).

A alteração permite ceder de forma temporária a área utilizada pelo CEDEDICA a outras entidades que atuem na área da infância e da juventude até que construam sua sede própria. Atualmente a lei proíbe qualquer utilização por terceiros em mesma finalidade ou qualquer outra, sendo o local de exclusiva utilização do CEDEDICA.

O Projeto foi aprovado por todos os vereadores.


 

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