A CRIAÇÃO DO CARGO DE ADVOGADO PARA ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA FOI APROVADO

Data de publicação

03/10/2019

Data de atualização

03/10/19 05:35:08

O advogado prestará auxílio para pessoas de baixa renda no município

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| Crédito: Imagem meramente ilustrativa

por Taís Vargas

Na sessão ordinária de terça-feira (01), foi aprovada alteração no Projeto de lei complementar executivo 09/11 que trata dos quadros de cargos e funções públicas do município.

A alteração visa criar o cargo efetivo de advogado para atendimento na Assistência Jurídica Gratuita do município.

O profissional deverá prestar consultoria e assessoramento jurídico às pessoas carentes. O servidor deverá cumprir carga horária de 40 horas semanais e estar disponível para trabalho em horário extraordinário.

REQUISITOS PARA O CARGO:

- Ter idade mínima de 18 anos;
- Graduação em direito em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação
- E inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção do Estado do Rio Grande do Sul.

O novo cargo foi sugerido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e será inserido no concurso público municipal a ser realizado ainda neste ano. Atualmente a vaga é ocupada por servidor em cargo de comissão.

Confira mais detalhes do Projeto aqui.