ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO E VETO DO EXECUTIVO COMPLETARAM A PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Data de publicação

29/01/2020

Data de atualização

13/02/20 09:53:27

Recursos para pavimentação e imóvel cedido ao CEDEDICA passaram pela análise dos vereadores

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| Crédito: Arquivo Câmara

por Saulo Vargas

Foi aprovado por unanimidade em sessão extraordinária nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei Executivo nº 06/2020 que abre crédito especial no orçamento em execução no valor de 1.024.861,84. Destes, 45.800,00 destinam-se a devolução de recursos excedentes dos contratos de revitalização em praças do município. Tais recursos provenientes de economias na realização da obra, por determinação legal, não podem ser remanejados para outras áreas e precisam retornar para a união.
O restante se destina a conclusão e ampliação de projetos de pavimentação urbana.

Na mesma sessão, também por unanimidade, foi rejeitado o Projeto de Veto 07/2019 ao Projeto de Lei Legislativo 68/2019 que autoriza o município a firmar convênio de concessão de imóvel devolvido ao município pelo CEDEDICA para cedência temporária de uso da área para outra entidade sem fins lucrativos com atuação na infância e juventude, até se dar o início da construção da sede da entidade.