ALTERAÇÃO NA NOMENCLATURA DE AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA COMBATE A ENDEMIAS FOI APROVADA

Data de publicação

10/06/2020

Data de atualização

15/06/20 06:29:16

A alteração é uma adequação a legislação federal uma vez que os servidores já exercem as atribuições de combate a endemias

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| Crédito: Giordana Grigol

Por Taís Vargas

Os vereadores aprovaram na sessão ordinária de segunda-feira (08), o Projeto de lei complementar 08/2020 que altera o art 3º e o anexo I da lei complementar 09/2011 que trata do quadro de cargos e funções públicas do município e estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Vacaria.

A alteração visa modificar a designação do cargo de agente de Vigilância Sanitária para agente de Combate a Endemias.

A mudança busca se adequar a lei 11.350/ 2006, que prevê em seu artigo 4º, que o Agente de Combate às Endemias possua como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado.

Anteriormente o cargo possuía como atribuições a execução de atividades de campo na prevenção de epidemias, descobrir, destruir, evitar a formação de focos, impedir a reprodução e desenvolver atividades de orientação á comunidade. Com a mudança de nomenclatura as atividades que já estão sendo desenvolvidas pelos profissionais durante a pandemia do Novo Coronavírus serão adequadas a lei.