(54) 3232-1003 / 3232-4444 | Segunda a Sexta 8h às 11h30 e 13h30 às 18h |

Portal Transparência

Acesso à Informação

NOTÍCIAS

Você está em : Inicial | Noticias | ALTERAÇÕES NA LEI DAS LICITAÇÕES FORAM APROVADAS PELA CÂMARA

ALTERAÇÕES NA LEI DAS LICITAÇÕES FORAM APROVADAS PELA CÂMARA

Data de publicação

11/12/2019

Data de atualização

11/12/19 10:37:10

LEI 2845/2009 teve artigos modificados

Salvar imagem

| Crédito: Elenise Minella

por Elenise Minella

Considerando as alterações significativas realizadas na legislação vigente, desde a promulgação da Lei 2845/2009, a Lei das Licitações, o Poder Executivo enviou à Câmara Municipal no mês de novembro o Projeto de Lei 198/2019, propondo mudanças na Lei.

O Projeto propõe alterações definitivas no texto da Lei das Licitações principalmente no que diz respeito a inclusão da regularidade trabalhista e a alteração de prazos para a comprovação da regularidade fiscal e trabalhista.

O texto da Lei já havia sido modificado em duas oportunidades através da Lei Complementar 147/2014 e da Lei Complementar 155/2016.

Com a aprovação do Projeto 198/2019, pelos vereadores, sofreram alterações de redação o artigo 22, o artigo 26 e o artigo 27 e a revogação do parágrafo único do artigo 25 da Lei 2845/2009.

Compartilhar

LEIA TAMBÉM

REPASSE DE R$ 1,3 MILHÃO APROVADO PELA CÂMARA IRÁ FINALIZAR ASFALTO AO INSTITUTO FEDERAL

NOTA DE PESAR À TRAGEDIA QUE COMOVEU NOSSO MUNICÍPIO NESTE DOMINGO (10/03)

SESSÃO ORDINÁRIA DE SEGUNDA-FEIRA APROVA RECORDE DE PROJETOS EM 2023

TV CÂMARA

Sessão Ordinária 16-04-2024

Assistir

Sessão Ordinária 15-04-2024

Assistir

CÂMARA INFORMA

Programa informativo veiculado na rádio Fátima, de segunda à sexta entre 8h30 e 9h.

CÂMARA INFORMA 18 DE ABRIL DE 2024

CÂMARA INFORMA 17 DE ABRIL DE 2024

CÂMARA INFORMA 16 DE ABRIL DE 2024

CÂMARA INFORMA 15 DE ABRIL DE 2024

CÂMARA INFORMA 12 DE ABRIL DE 2024

CÂMARA INFORMA 11 DE ABRIL DE 2024

CÂMARA INFORMA 10 DE ABRIL DE 2024

CÂMARA INFORMA 09 DE ABRIL DE 2024

CÂMARA INFORMA 08 DE ABRIL DE 2024

CÂMARA INFORMA 05 DE ABRIL DE 2024

ATENDIMENTO AO PÚBLICO: Segunda a Sexta-feira das 8h às 11h30 e das 13h30 às 18h.

INFORMAÇÕES

54 3232-1003 | 3232-4444
camara@camaravacaria.rs.gov.br

Rua Júlio de Castilhos, 1302
Centro - Vacaria/RS
CEP: 95200-040

MENU

SIGA-NOS

Câmara Municipal de Vacaria

Este site é mantido pelo Departamento de Comunicação Social da Câmara Municipal de Vacaria | site desenvolvido por Six interfaces