ALTERAÇÕES NA LEI DE INCENTIVOS ÀS EMPRESAS FORAM APROVADAS PELA CÂMARA

Data de publicação

03/09/2019

Data de atualização

03/09/19 02:14:12

Proposição beneficia empresas novas que se instalarão da antiga área da Fepagro

por Elenise Minella

O Projeto Executivo 131/2019 que propõe alterações na Lei 2110/2003, tramitou em regime de urgência no Poder Legislativo nesta semana, sendo votado e aprovado ainda na sessão ordinária de segunda-feira(02), quando cumpriria sua primeira pauta de discussão.

A solicitação para que o projeto fosse aprovado com rapidez foi formalizada pelo vereador Osvaldo Grigolo Júnior(PSB), à Mesa Diretora e reforçada pelo Secretário de Desenvolvimento, Tecnologia, Trabalho e Turismo, Mário Lourencetti Almeida, que compareceu à sessão da Câmara quando usou a tribuna para esclarecer aos vereadores sobre o projeto em questão.

A alteração na legislação municipal existente tem como objetivo principal beneficiar as empresas que se instalarão na área que era originalmente da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) e que foi doada pelo estado ao município de Vacaria.

Com a mudança na Lei 2110/2003, a legislação do município se equipara a legislação do estado viabilizando a concessão dos incentivos pretendidos.

O líder da oposição vereador Fernando Lucena Maciel também usou a tribuna da Câmara para defender o projeto do Executivo afirmando que os vereadores de oposição estão à disposição da Administração Municipal para promover ações que tragam benefícios para a população de Vacaria.

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