ALTERADA REGRA PARA DENOMINAR RUAS E BENS PÚBLICOS

Data de publicação

17/09/2018

Data de atualização

17/09/18 07:29:41

Vereadores aprovaram Projeto que modifica a Lei 2.553/2007

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| Crédito: Giana Pontalti

por Giana Pontalti

Os vereadores aprovaram na sessão de segunda-feira (17), o Projeto de lei legislativo 20/2018 que exige a assinatura de, no mínimo, 2/3 dos parlamentares para a proposição de denominação de logradouros ou bens públicos de Vacaria.

A partir de agora, a indicação do nome de uma rua ou escola, por exemplo, só poderá ser protocolada com a assinatura de 10 parlamentares. “O regimento da Casa prevê que projetos de denominação venham a plenário diretamente para a votação. Exigir que 10 vereadores subscrevam o projeto garante maior debate da proposição antes que ela venha à votação, evitando constrangimentos”, explicou o vereador Fernando Maciel (PDT), autor do projeto.

Fernandinho sugeriu tal mudança após a votação do Projeto de lei legislativo 19/2018 ter sido rejeitado. O Projeto, apresentado pelo vereador André Rokoski (MDB), sugeria denominar a escola de educação infantil que será construída no bairro Vitória de Naiara Soares Gomes. A maioria dos parlamentares votou contra a proposição.

O Projeto de lei legislativo 20/2018 foi aprovado por 13 votos a 1. Apenas o vereador André Rokoski (MDB) votou contra a proposta.