APROVADA EMENDA À LEI ORGÂNICA QUE PREVÊ A POSSIBILIDADE DE REELEIÇÃO PARA A PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO

Na Sessão Ordinária de segunda-feira (7), foi aprovada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 01/2022 de autoria do vereador Mário Luis Lourencetti Almeida (PSDB). 

O documento altera a redação do artigo 14 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, que passa a possibilitar que um presidente do legislativo em exercício possa colocar seu nome à disposição para concorrer a mais um mandato consecutivo em um único período subsequente.

“O projeto é apenas uma alteração básica, que dará a possibilidade de uma reeleição do presidente da Casa, se houver interesse, a exemplo da Assembleia Legislativa, da Câmara dos Deputados, bem como do Senado”, explicou o autor do projeto.