APROVADA REDUÇÃO DA TAXA DE LICENÇA E OPERAÇÃO PARA FOOD TRUCKS ESTACIONADOS FORA DA ÁREA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO

Por Giana Pontalti

Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (06), o Projeto de lei executivo 124/2018 que propõe alterações na Lei 4.136/2017, que fixa a taxa de licença dos veículos com fins comerciais (food trucks, utilitários, reboques e similares) estacionados em áreas públicas de Vacaria.

Atualmente, a taxa mensal de licença e autorização é de 30 VRMs (valor de referência municipal), tanto para os veículos localizados na área de estacionamento rotativo pago quanto para aqueles estacionados fora dela. O projeto propõe reduzir a taxa aplicada aos veículos que estão fora da zona azul.

Segundo exposição de motivos, vinculada ao projeto apresentado pelo executivo, a Lei 4.136/2017 beneficiou os veículos estabelecidos na zona azul que, antes de 2017, pagavam o valor do estacionamento rotativo pago, maior do que o valor da taxa. A Lei também onerou os proprietários de veículos estabelecidos fora da zona azul que, até então, não pagavam nenhuma taxa ao município.

“Esta cobrança era pra ser praticada apenas para os veículos localizados na zona azul. A cobrança para todos os veículos passou despercebida por nós vereadores no ano passado. Os comerciantes vieram pedir ajuda e, agora, está aqui o projeto para ajustar isso”, explicou André Rokoski (MDB). O projeto recebeu o voto favorável de todos os vereadores.

Com a aprovação do projeto, a taxa será aplicada da seguinte forma:

Estacionamento dentro da Zona Azul: 30 VRMs mensais
Estacionamento fora da Zona Azul: 06 VRMs mensais.