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APROVADO O PROJETO EXECUTIVO QUE PERMITE RECIPROCIDADE DE SERVIÇOS COM MÁQUINAS ENTRE VACARIA E MONTE ALEGRE

Data de publicação

28/04/2021

Data de atualização

28/04/21 02:52:08

Cada município manterá o controle das obras e serviços reciprocamente realizados, e anualmente, farão o encontro de contas.

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| Crédito: Saulo Vargas

por Giordana Grigol

Os vereadores aprovaram, na Sessão Ordinária de terça-feira (27), o Projeto de Lei Executivo 48/2021, que autoriza os municípios de Vacaria e Monte Alegre dos Campos a realizarem convênio de reciprocidade de prestação de serviços com máquinas próprias em obras e serviços públicos, de acordo com as necessidades de cada um dos conveniados.

Conforme o poder executivo, dessa forma, cada município manterá o controle das obras e serviços reciprocamente realizados, e anualmente, até o dia 31 de dezembro, farão o encontro de contas, em que o município devedor deverá ressarcir o outro no ano subsequente, com a contrapartida de prestação de serviços de horas-máquina correspondente.

O Projeto foi aprovado por unanimidade.

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