Entre os destaques está o projeto de Lei nº 060/2026, que autoriza o município a doar um imóvel ao Sindicato dos Municipários de Vacaria (SIMVA)
Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 13/04, a Câmara de Vereadores aprovou uma série de projetos de lei de autoria do Poder Executivo e do Legislativo, contemplando investimentos em educação, incentivo ao esporte, ações ambientais e regularização de áreas públicas.
Entre os destaques está o projeto de Lei nº 060/2026, que autoriza o município a doar um imóvel ao Sindicato dos Municipários de Vacaria (SIMVA). A medida busca regularizar uma situação consolidada há anos, já que o espaço é utilizado pela entidade desde 2008, garantindo segurança jurídica e reconhecendo os investimentos realizados no local .
Na área ambiental, os vereadores aprovaram o projeto de Lei Legislativo nº 024/2026, que estabelece diretrizes para o controle do ligustro-gigante, espécie exótica considerada invasora. A proposta prevê a substituição gradual por espécies nativas, além de ações de educação ambiental e manejo também em áreas rurais .
Também foi aprovado o projeto de Lei Legislativo nº 026/2026, que denomina como “Praça Deoroci Silveira” o espaço público localizado no Loteamento Turquesa II, em homenagem ao músico, tradicionalista e ex-vereador que deixou importante legado cultural no município. A proposta é do vereador Pingo Rezende.
No campo orçamentário, os parlamentares autorizaram uma série de suplementações de recursos da própria Câmara para diferentes áreas da administração. O projeto de Lei nº 062/2026 destina R$ 10 mil para apoio ao esporte de base, incluindo o custeio de transporte para atletas e incentivo às categorias de base da AFAVA.
Já o projeto nº 063/2026 prevê R$ 5 mil para ações de educação ambiental, incluindo apoio à realização de conferência internacional sobre sustentabilidade e meio ambiente no município .
Na educação, o projeto nº 064/2026 autoriza investimento de R$ 15 mil para aquisição de materiais esportivos destinados a escola Arthur Coelho Borges, fortalecendo as atividades de Educação Física. Complementando os investimentos, o projeto nº 065/2026 destina R$ 30 mil para melhorias na infraestrutura da escola de educação infantil João Alberto Paim Borges, incluindo aquisição de equipamentos e revitalização de espaços de recreação.
Também foi aprovado o projeto de Lei nº 066/2026, que destina R$ 9 mil para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, com foco no custeio do transporte de alunos participantes de curso de empreendedorismo voltado à juventude rural, incentivando a formação e permanência de jovens no campo.
Acesso à Informação
