A proposta estabelece que cidadãos poderão registrar denúncias com provas, como fotos ou vídeos
Os vereadores aprovaram o projeto de Lei nº 041/2026, que institui o programa “Vacaria Sustentável”, iniciativa que cria um sistema de fiscalização colaborativa para combater o descarte irregular de resíduos em vias públicas do município. A proposta estabelece que cidadãos poderão registrar denúncias com provas, como fotos ou vídeos, e, nos casos em que a infração resultar em multa efetivamente paga, o denunciante terá direito a uma bonificação de 30% sobre o valor arrecadado. O objetivo do programa é fortalecer a participação da comunidade na preservação dos espaços públicos, ao mesmo tempo em que busca reduzir custos com limpeza urbana e promover maior conscientização ambiental.
Durante a discussão em plenário, o vereador Douglas Cenci(PL) destacou o caráter inovador da proposta ao incentivar a atuação da população como parceira da fiscalização. Segundo ele, a medida tende a ampliar o alcance das ações do poder público. “É um projeto que trata da bonificação para que o cidadão exerça seu papel de fiscalização e seja beneficiado com isso. Acho que vai incentivar muito. O Executivo também avalia a instalação de câmeras de monitoramento para tornar essa fiscalização mais rápida e mais incisiva”, afirmou.
O vereador George Pires (PP) manifestou apoio à iniciativa, mas apresentou ressalvas quanto à forma de operacionalização do programa, especialmente no que diz respeito à garantia de anonimato dos denunciantes e ao tempo necessário para o repasse dos valores. “Vamos dar esse voto de confiança, mas queremos acompanhar como isso será operacionalizado. É importante deixar claro ao cidadão que há todo um trâmite, com prazo para recurso e pagamento da multa, o que pode levar de 12 a 18 meses até que haja o repasse”, explicou. Ele também ressaltou a necessidade de transparência no processo, já que os pagamentos deverão constar nos registros públicos.
Já o vereador Orlando Ribeiro (PSDB) sugeriu que o projeto seja complementado com ações educativas, visando atuar na origem do problema. “É importante que o Executivo também desenvolva um programa educacional sobre o descarte adequado dos resíduos. Muitas vezes, educar é melhor do que multar. Trabalhar desde a base, nas escolas e nos locais com maior incidência, pode trazer resultados mais duradouros”, pontuou. O projeto prevê ainda que o município garanta o sigilo dos dados do denunciante e que a regulamentação da lei será feita pelo Poder Executivo.
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