APROVADO PROJETO QUE CRIA DOSSIÊ PÚBLICO SOBRE ESTATÍSTICAS DO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES

Data de publicação

13/04/2021

Data de atualização

13/04/21 10:09:09

Informações deverão constar no site da prefeitura de Vacaria

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| Crédito: Moisés Oliveira

por Giordana Grigol

Foi aprovado, por unanimidade, na Sessão Ordinária de segunda-feira (12) o Projeto de Lei Legislativo 03/2021 sobre o combate à violência contra a mulher.

De autoria da vereadora Selmari Etelvina Souza da Silva (PT), o Projeto pretende criar o dossiê Mulher Vacariense a fim de reunir, organizar e disponibilizar para a comunidade, via site da prefeitura, dados e informações sobre os tipos de violência contra as mulheres, sejam de ordem física, psicológica, patrimonial ou moral.

A vereadora Selmari explica que a violência contra a mulher é um problema social e de saúde pública que atinge todas as etnias, religiões, escolaridade e classes sociais e que é uma violação de direitos humanos e liberdades fundamentais. “Esse tipo de violência não pode ser ignorado ou disfarçado, precisa ser denunciado por toda a sociedade. Portanto, dados são imprescindíveis para o diagnóstico de qualquer fenômeno social. No caso da violência contra as mulheres não é diferente. Quando existem e estão disponíveis, dados oferecem indicações para ações e políticas públicas.”

Conforme o Projeto, as informações analisadas serão extraídas das bases de dados das Secretarias Municipal da Saúde, Assistência Social, Segurança e Direitos Humanos e a periodicidade de atualização não poderá ser superior a doze meses.