APROVADO PROJETO QUE CRIA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

por Taís Vargas

Na sessão desta segunda-feira (09) foi aprovado o projeto de lei executivo 56/2018 que cria o Fundo Municipal de Educação (FME). A criação deste Fundo, visa adequar-se as regras federais para o repasse de recursos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação – Fundeb. 

O Fundeb é responsável pelo repasse de recursos aos municípios para a realização de investimentos que serão aplicados na educação básica em ações de valorização, capacitação de professores, manutenção e desenvolvimento do ensino público. 

Os recursos devem ser intermediados e administrados pelos municípios, através da criação de contas bancárias no banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. 

“Esse fundo vai ser um modo de fiscalizar se realmente as verbas estão sendo aplicadas, para que as nossas crianças e jovens possam receber todos os materiais e investimentos necessários a sua educação”, salientou Selmari Etelvina Souza da Silva (PT).