APROVADO PROJETO QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS

Data de publicação

20/12/2018

Data de atualização

20/12/18 02:57:41

Proposta foi aprovada com duas emendas do vereador Osvaldo Grigolo Junior (PSB)

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| Crédito: Imagem meramente ilustrativa | Teatro

por Giana Pontalti

O plenário vacariense aprovou em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (20), o Projeto de lei executivo 189 que disciplina a concessão de patrocínio pelo Poder Executivo a pessoas físicas e jurídicas.

O projeto apresenta o conceito de patrocínio, um rol de contrapartidas, informações sobre a celebração de contrato e sobre a prestação de contas. O Município realizará um processo seletivo público em que um edital será publicado com as datas para apresentação das propostas. A definição dos patrocinados será feita por uma comissão de patrocínio, previamente designada pelo Poder Executivo.

O vereador Osvaldo Grigolo Junior (PSB) apresentou duas emendas ao projeto. Uma delas, altera o número mínimo de contrapartidas exigidas. O projeto original exigia do patrocinado a execução de, no mínimo, 10 contrapartidas de imagem e outras duas de outra modalidade: negocial, social ou ambiental. Osvaldo propôs a redução do número de contrapartidas de imagem. “Imaginemos um pequeno produtor, dificilmente ele vai investir na divulgação do evento em 10 plataformas de mídia diferentes. Sugeri 03 contrapartidas de imagem para que todos possam ter acesso ao patrocínio”, explicou.

A outra emenda, suprime do texto a vedação de patrocínio a projetos com fins lucrativos. “No momento em que a lei de patrocínio vem, em nosso entendimento, substituir o Fumcel*, julgo importante retirar do texto a vedação, pois muitos dos artistas sobrevivem dos seus trabalhos. Portanto, quando fazem um evento na Casa do Povo com a venda de ingressos, fazem pensando em lucro, porque dali sai a sua subsistência. Então, apresentei essa emenda para que também artistas e atletas possam ter acesso a patrocínios públicos”, destacou Osvaldo.

O Projeto de lei executivo 198/2018 recebeu o voto favorável de todos os parlamentares. As Emendas Modificativa 01/2018 e Supressiva 01/2018 também foram aprovadas. Confira aqui o projeto na íntegra.

* Fundo Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.
O Município extinguiu o Fumcel e criou o Fundo Municipal de Cultura (Funcultura) e Fundo Municipal de Esporte e Lazer (Fumel).