APROVADO PROJETO QUE PROÍBE O ATO DE DAR E PEDIR ESMOLAS NAS SINALEIRAS E VIAS DE VACARIA

por Giana Pontalti

Os vereadores votaram nesta segunda-feira (22), o Projeto de lei complementar executivo 02/2019 que objetivava proibir o ato de dar e pedir esmolas a pedestres e motoristas bem como impedir a venda de produtos nas sinaleiras e vias de Vacaria.

O Projeto intensificou o debate entre os parlamentares. Os vereadores entendem que a prática de esmolas deve ser proibida. Já o impedimento de vender produtos foi contestada, pois a venda é uma forma de subsistência quanto há muito desemprego. Os vereadores decidiram, então, aprovar o Projeto de lei complementar executivo junto com a Emenda Modificativa 01/2019, proposta pelo vereador Mauro Deluchi Schuler (PSB), que autoriza a venda de produtos.

"Conheço muita gente que sobrevive da venda de produtos nas ruas. Lembro da moça que vende panos de prato e pagou toda a sua faculdade com isso. Em tempos de desemprego, não podemos ignorar essa realidade", reforçou Mauro.

O Projeto de lei complementar executivo 02/2019 propõs alterações no artigo 161 do Código de Posturas Municipal, que versa sobre o trânsito urbano e rural. O artigo elenca as situações em que é proibido dificultar o trânsito ou molestar condutores. O ato de pedir e dar esmolas foi acrescentado à lista.

Em 2018, os vereadores haviam aprovado a Indicação 45/2018, de autoria do vereador Aldo da Silva (PT), sugerindo ao Executivo estabelecer tal proibição.

PEDÁGIOS COMUNITÁRIOS E MEDIDAS EDUCATIVAS
O Projeto também alterou a redação do artigo 161 deixando claro que pedágios comunitários são permitidos, desde que com autorização prévia do Executivo de 10 dias, e que a Administração Pública instalará placas educativas desestimulando a prática da doação de esmolas em locais de grande circulação de pessoas e junto aos semáforos.