Mais psicólogos para a saúde e visitadoras para o PIM estão entre os projetos que foram votados na sessão desta segunda-feira,10 de novembro
A Câmara de Vereadores de Vacaria aprovou, na sessão desta segunda-feira,10/11, quatro proposições encaminhadas pelo Executivo e pelo Legislativo, contemplando assistência social e primeira infância, educação e transporte escolar, agricultura e meio ambiente, esporte e lazer para idosos, além de ajustes na legislação referente aos animais de grande porte. As matérias seguem agora para sanção do Executivo.
Reforço ao Programa Primeira Infância Melhor (PIM)
Os vereadores aprovaram o projeto de Lei 224/2025, que autoriza a contratação temporária de dois visitadores para ampliar a equipe do Programa Primeira Infância Melhor (PIM). Os profissionais atuarão diretamente com famílias em situação de vulnerabilidade, realizando visitas domiciliares, acompanhamentos e ações de estimulação ao desenvolvimento infantil, desde a gestação até os seis anos de idade. Segundo a justificativa, o município atende hoje 337 casos, mas enfrenta defasagem nos repasses estaduais devido à limitação no número de visitadores. Em agosto, por exemplo, Vacaria deixou de receber cerca de R$ 9.672,00 por falta de registro integral das atividades. A ampliação da equipe deve permitir o aumento do atendimento, reduzir a fila de espera e garantir maior retorno financeiro ao próprio programa.
Contratação de motoristas para Educação e Agricultura
Também foi aprovado o projeto de Lei 222/2025, que autoriza a contratação temporária de três motoristas. As vagas atendem demandas emergenciais das secretarias de Educação e de Agricultura, além de manter ativa a linha de transporte escolar no distrito de Capão Alto.
A justificativa destaca que o concurso público vigente não supriu a necessidade operacional: apenas três candidatos foram aprovados, número insuficiente para garantir a continuidade dos serviços essenciais. Os profissionais contratados atuarão no transporte de estudantes, servidores, insumos, equipamentos e no apoio às atividades agrícolas do município.
Ampliação de cargos de psicólogo no quadro municipal
Os vereadores aprovaram o projeto de Lei Complementar Executivo 020/2025, que amplia de seis para 10 o número de cargos de Psicólogo 40h no quadro de pessoal do município. A proposta, enviada pelo Executivo, atende demandas crescentes nas áreas de saúde mental e assistência social, além de regularizar exigências legais previstas no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Parceria com a Liga Vacariense de Bocha
Outro projeto aprovado foi o PL 219/2025, que autoriza o Executivo a firmar Termo de Fomento com a Liga Vacariense de Bocha. O objetivo é incentivar práticas esportivas e ampliar atividades de lazer, especialmente voltadas à população idosa.
Acesso à Informação
