Aprovados projetos para educação infantil, saúde e Corpo de Bombeiros

Data de publicação

17/11/2026

Data de atualização

17/11/26 08:34:27

Na saúde, o projeto de Lei Executivo nº 199/2026 autoriza a suplementação de R$ 5 mil na dotação do Centro de Especialidades para o pagamento de sessões de fisioterapia

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Na saúde, aprovada suplementação para pagamento de sessões de fisioterapia. o remanejamento envolve recursos da emenda impositiva nº 90/2025, com autorização do vereador Fernando Cechinato Maciel | Crédito: Lívia Bueno

A Câmara de Vereadores aprovou quatro projetos do Executivo na sessão ordinária de segunda-feira, 16/11. As propostas autorizam a contratação temporária de dois atendentes de creche, acrescentam um cargo efetivo de professor de educação infantil ao quadro municipal e suplementam o orçamento em R$ 43.775,00 para o pagamento de sessões de fisioterapia e o conserto de um caminhão do Corpo de Bombeiros Militar.

Na educação, o projeto de Lei Executivo nº 197/2026 autoriza a contratação de dois atendentes para a nova turma de Berçário I da Escola Municipal de Educação Infantil Governador Synval Guazzelli. Os profissionais serão escolhidos por seleção pública e terão jornada de 40 horas semanais, com remuneração básica de referência de R$ 1.534,80, vale-alimentação e adicional de insalubridade, quando cabível. Os contratos terão duração de até um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período, caso a necessidade temporária persista e seja justificada.

O projeto de Lei Complementar Executivo nº 017/2026 acrescenta ao quadro do magistério municipal um cargo efetivo de professor de Educação Infantil para atuação em creche e pré-escola, também com jornada de 40 horas semanais. O preenchimento da vaga ocorrerá por nomeação de candidato aprovado em concurso público, respeitada a ordem de classificação e observada a disponibilidade orçamentária e financeira do município.

Na saúde, o projeto de Lei Executivo nº 199/2026 autoriza a suplementação de R$ 5 mil na dotação do Centro de Especialidades para o pagamento de sessões de fisioterapia. Conforme a justificativa do Executivo, o remanejamento envolve recursos da emenda impositiva nº 90/2025, com autorização do vereador Fernando Cechinato Maciel.

Já o projeto de Lei Executivo nº 200/2026 autoriza a suplementação de R$ 38.775,00 para recuperar o tanque de água de um caminhão do Corpo de Bombeiros Militar. O serviço inclui reparos de trincas e fissuras, substituição de chapas e proteção interna e externa do tanque. O conserto busca restabelecer as condições de uso da viatura nas operações de combate a incêndios.

 

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