APROVADOS QUATRO PROJETOS EXECUTIVOS QUE TRATAM DE IMÓVEIS E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CIDADES EXCELENTES

Data de publicação

27/10/2021

Data de atualização

27/10/21 03:27:53

Os projetos executivos de segunda-feira (25) e terça-feira (26), somam 18 aprovações

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| Crédito: Aragano Pinheiro

por Giordana Grigol

Na Sessão Ordinária de terça-feira (26), os vereadores aprovaram projetos diversos do poder executivo. Confira cada um deles:

Projeto de Lei Executivo 152/2021, que permite a desapropriação do imóvel descrito na matrícula 24.457, do Registro de Imóveis da Comarca de Vacaria, para que seja implantado um novo Distrito no município de Vacaria.

Projeto de Lei Executivo 168/2021, que institui no município, o Projeto Social “Casa Mais Bela em Cores”, no intuito de promover a renovação das casas habitacionais da cidade, as quais já estão regularizadas.

Projeto de Lei Executivo 183/2021, que adequa o pagamento do sinal para alienação dos imóveis descritos na lei 4.763/2021, em conformidade com a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, que estabelece o percentual de 5% (cinco por cento).

Projeto de Lei Executivo 180/2021, que abre crédito especial no orçamento em execução no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para pagamento da contratação da prestação de serviço especializado para Implantação do Programa Cidades Excelentes na prefeitura de Vacaria, por meio do desdobramento dos compromissos de gestão e alinhamento de metas e indicadores.

Este último Projeto teve cinco votos contrários dos vereadores André Rokoski (PP), Fernando Cechinato (psb), Mauro Deluchi Schuler (PSB), Fernandinho Maciel (PDT) e Selmari Etelvina Souza da Silva (PT).