Aprovados recursos para saúde, educação, cultura, agricultura e assistência social

Data de publicação

08/07/2026

Data de atualização

08/07/26 08:57:25

Entre as matérias aprovadas está o projeto de Lei nº 127/2026, que abre crédito especial de R$ 324.610,56 para a criação da atividade orçamentária específica destinada ao Centro de Atendimento em Saúde (CAS/TEA)

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Projetos foram aprovados por unanimidade | Crédito: Saulo S. Vargas

Os vereadores aprovaram, durante a sessão ordinária desta terça-feira,07/07, uma série de projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo que autorizam suplementações e abertura de créditos especiais para fortalecer ações nas áreas da saúde, educação, cultura, agricultura e assistência social.

Entre as matérias aprovadas está o projeto de Lei nº 127/2026, que abre crédito especial de R$ 324.610,56 para a criação da atividade orçamentária específica destinada ao Centro de Atendimento em Saúde (CAS/TEA). Os recursos, provenientes do cofinanciamento estadual da Atenção Primária, serão utilizados para custear despesas com remuneração de profissionais, contratação de serviços médicos, locação de imóvel, aquisição de materiais e demais ações voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Também na área da saúde, foi aprovado o projeto de Lei nº 129/2026, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 100 mil para apoio e capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde, com recursos oriundos de emenda estadual.

Na educação, os parlamentares aprovaram o projeto de Lei nº 128/2026, que destina R$ 25 mil para a Escola Municipal de Educação Infantil Professor João Alberto Paim Borges. O recurso será aplicado na aquisição e instalação de piso modular emborrachado no parque infantil, proporcionando mais segurança às crianças durante as atividades recreativas.

Outro projeto aprovado foi o PL nº 125/2026, que suplementa R$ 10 mil para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. O valor será utilizado na aquisição de réplicas de pontos turísticos do município, contribuindo para ações de divulgação e valorização do patrimônio local.

Na área da agricultura, duas matérias receberam aval do Legislativo. O projeto de Lei nº 123/2026 autoriza a suplementação de R$ 45 mil para aquisição de peças destinadas à escavadeira da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, alterando a destinação de uma emenda impositiva originalmente prevista para a compra de um triturador de galhos.

Já o projeto de Lei nº 124/2026 suplementa R$ 300.686,91 para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, recursos que serão destinados à contratação de um motorista, um operador de máquinas e ao complemento dos vencimentos dos servidores da pasta.

Os vereadores também aprovaram o projeto de Lei nº 126/2026, que abre crédito especial de R$ 6 mil no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O recurso será utilizado na contratação de palestras, capacitações, oficinas, campanhas educativas e outras ações voltadas à promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, conforme deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Na área do esporte, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 130/2026, que autoriza a suplementação de R$ 10 mil para a Associação Vacariense de Atletismo (AVA). O recurso será destinado ao apoio do projeto AVA na Escola, desenvolvido durante o ano de 2026 junto às escolas municipais e estaduais de Vacaria.