CÂMARA ANALISA PROJETO QUE APLICA R$ 297 MIL EM INVESTIMENTOS NA REDE DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES

por Giana Pontalti

Os Municípios dos Campos de Cima da Serra conquistaram através da Consulta Popular - processo em que os eleitores gaúchos definem onde serão aplicados parte dos recursos do Governo do Estado - R$ 297.943,00 para fortalecer a rede de atendimento à mulher. 

As vereadoras Selmari Etelvina Souza da Silva (PT), Rita Zamboni (PSB) e Vanesa de Almeida Boeira (PSDB) fizeram campanha durante a Consulta Popular 2017, buscando o apoio da comunidade vacariense para votar na demanda Desenvolvimento social - centro de Referências para Mulheres. As vereadoras queriam garantir recursos para equipar uma casa de passagem. 

Na semana passada, chegou ao legislativo, o Projeto de lei Executivo 24/2018 que abre crédito no orçamento municipal no valor do recurso repassado e estabelece como ele será aplicado. 

O projeto elaborado pelo executivo, denominado MULHERES EM AÇÃO, prevê o investimento de R$ 55.028,00 na aquisição de móveis e utensílios para a Casa Abrigo e R$ 242.915,00 para a capacitação profissional de mulheres - oficinas de panificação, manicure, pedicure e bem-estar, maquiagem, corte e cabelo, noções de segurança do trabalho, oficina de recursos humanos, informática básica, informática fundamental, inglês básico, oficina de pizza, oficina de bolos e tortas e preparação para o mundo do trabalho.

Desde a criação da Procuradoria Especial da Mulher, as vereadoras lutam por uma Casa Abrigo para as mulheres vítimas de violência. Em dezembro de 2017, o Município estabeleceu um local para a Casa. Agora, ela precisa ser melhor equipada para o acolhimento às mulheres e crianças que ali permanem temporariamente. A Casa é fundamental para o cumprimento da Lei Maria da Penha quando as mulheres devem ser amparadas e o agressor deve manter-se longe da vítima. 

Os cursos de qualificação buscam capacitar as mulheres incentivando-as a empreender e se independizar financeiramente do parceiro e agressor. É uma medida preventiva. 

O Projeto de lei executivo 24/2018 passou por duas discussões em plenário e será estudado agora pelas comissões permanentes. Confira aqui o projeto na íntegra.