CÂMARA APROVA ADITIVO PARA CONSTRUÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL

A Câmara Municipal de Vacaria aprovou quatro projetos na sessão ordinária desta terça-feira (30). Dois deles foram projetos de lei enviados pelo Poder Executivo.

O Projeto de Lei Executivo nº 77/2023 destina R$ 106 mil em um aditivo para as obras de construção da Farmácia Municipal. O líder do governo, Mário Bala (PSDB), explicou que o aditivo deve-se por discordâncias quanto ao projeto inicial:

- O projeto foi literalmente mal elaborado por uma pessoa que não faz mais parte da Administração Municipal, com várias divergências, desde a questão da fundação, a troca de brasilits para telhas de aluzinco, janelas, uma série de fatores que já foram apresentados - elaborou o vereador, que também citou os valores pagos em aluguel na atual farmácia pelo município.

Já o Projeto de Lei Executivo nº 84/2023 destina R$ 26 mil em repasses do Governo Federal para contratar empresa para execução de serviço de busca ativa no município. O projeto foi aprovado por 10 votos a 3.

Os outros dois projetos aprovados foram vetos a dois projetos de lei de desapropriação de imóveis - os projetos de lei nº 67/2023 e 69/2023. Pareceres jurídicos constataram que desapropriações não são podem ser feitas pelo Poder Legislativo, sendo de competência exclusiva do Poder Executivo.

A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 5 de junho.