CÂMARA APROVA NOVO BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL IV

A sessão ordinária desta terça-feira (21) contou com um total de cinco projetos para discussão dos parlamentares na casa. Entre eles, os mais importantes (e também mais debatidos) foram dois: uma nova lei que delimita o território para o novo bairro Distrito Industrial IV e outra lei que determina as condições para a concessão de terrenos para a instalação de empresas no novo bairro.

O bairro Distrito Industrial IV é um terreno de cerca de 78 mil metros quadrados localizado perto do Distrito Industrial III, próximo à BR 285, na saída para Lagoa Vermelha. Sua destinação específica é para a instalação de novas empresas - ou de empresas já existentes que pagam aluguel e desejam expandir seu espaço físico. Entre as condições para o fornecimento de espaços nesse novo bairro, tema de outro projeto de lei votado ontem, está um limite máximo de 10 mil metros quadrados por concessão.

O principal ponto de debate sobre o tema foi referente aos valores necessários para uma nova empresa conseguir se instalar, considerado alto pelo parlamentar André Rokoski (Progressistas). No entanto, o líder do governo, o vereador Mário Bala (PSDB), rebateu o argumento afirmando que o valor mais alto é considerado uma garantia “para afastar aventureiros” sem garantias financeiras de que irão construir no terreno concedido, já que os investimentos nas construções e em investimentos seriam muito superiores a simples aquisição do terreno. Ainda, afirmou que o valor arrecadado na concessão dos terrenos será revertido aos cofres públicos em novos investimentos. Ao final, o projeto foi aprovado por 13 votos a 1.

Já os demais projetos foram todos aprovados por unanimidade. R$ 5 mil foram concedidos para a instalação de internet no Aeroporto Regional de Vacaria. Nas indicações dos vereadores, foram aprovados dois requerimentos para sessões solenes. Uma delas, de autoria do vereador Pingo Rezende (Progressistas), homenageia o aniversário de 20 anos da Rádio UCS FM Vacaria, enquanto a outra, de autoria da vereadora Joara Dutra Vieira (PT), homenageia os 20 anos da Escola de Educação Infantil Synval Guazelli.

Fora da Câmara, os vereadores vacarienses articularam com o governo estadual um projeto de lei que adianta o prazo da colheita do pinhão no Rio Grande do Sul. A lei anterior permitia que a colheita, o transporte e a comercialização das sementes de araucárias fosse feita apenas a partir do dia 15 de abril. A nova lei, sancionada em dezembro de 2022 pelo governador em exercício Ranolfo Vieira Júnior, equipara o Rio Grande do Sul a Santa Catarina e Paraná e agora a colheita poderá ser feita a partir do dia 1º de abril.

A proposta foi idealizada pelo vereador Aldo da Silva (PSDB) e apoiada pela presidente Clarice Brustolin (PSDB). Ambos foram a Porto Alegre conversar com deputados e levaram a proposta, que foi acolhida pelos parlamentares estaduais.

A sessão também contou com participantes na Tribuna Livre. Flávio Alves do Rosário, vice-presidente da Associação da Casa da Fraternidade, falou por cerca de 8 minutos na tribuna em agradecimento ao apoio do legislativo vacariense ao projeto Nosso Prato.
A próxima sessão ordinária será no dia 27 de março.