As matérias tratam desde da aquisição de novos equipamentos para a Secretaria de Educação até medidas voltadas à inclusão de pessoas com fibromialgia no sistema de gratuidade do transporte coletivo do município
Com foco em investimentos na educação, modernização de serviços públicos e ampliação de direitos sociais, os vereadores aprovaram, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 05/05, projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo e Legislativo. As matérias tratam desde da aquisição de novos equipamentos para a Secretaria de Educação até medidas voltadas à inclusão de pessoas com fibromialgia no sistema de gratuidade do transporte coletivo do município.
Entre os projetos aprovados está o nº 080/2026, que autoriza a suplementação de R$ 345 mil no orçamento da Secretaria Municipal de Educação para a aquisição de um veículo furgão tipo van, zero quilômetro, destinado ao transporte de materiais, ferramentas e suprimentos utilizados na manutenção das escolas municipais.
Os vereadores também aprovaram o projeto de Lei nº 059/2026, que prevê suplementação orçamentária no valor de R$ 110.360,89 para o pagamento de parcelas do sistema GOV, utilizado pela Secretaria Municipal da Saúde. O recurso será remanejado dentro da própria pasta da saúde, sem gerar novos impactos financeiros ao município.
Outra matéria aprovada foi o projeto de Lei Legislativo nº 032/2026, de autoria do vereador Douglas Cenci, que altera a legislação municipal referente à gratuidade no transporte coletivo urbano. A proposta passa a incluir oficialmente pessoas diagnosticadas com fibromialgia entre os beneficiários do passe livre municipal. O texto estabelece critérios médicos objetivos para comprovação da condição e busca garantir maior acessibilidade e continuidade nos tratamentos de saúde realizados pelos pacientes.
Na justificativa do projeto, o autor destaca que a fibromialgia é uma síndrome que provoca dores crônicas, fadiga e limitações significativas na qualidade de vida, tornando essencial o acesso facilitado ao transporte público para consultas, fisioterapia e demais atendimentos médicos.
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