Câmara aprova projeto de financiamento com emenda que amplia controle legislativo

Data de publicação

23/12/2025

Data de atualização

23/12/25 03:27:50

A emenda modificativa, apresentada pelo vereador Fernando Cechinato (PL), alterou a redação do artigo que trata da abertura de créditos adicionais

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A matéria foi aprovada com 9 votos favoráveis e 4 contrários | Crédito: Lívia Bueno

A Câmara de Vereadores aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 23/12, o projeto de Lei nº 244/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito de até R$ 35 milhões junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e/ou à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento. A matéria foi aprovada com 9 votos favoráveis e 4 contrários, já contemplando uma emenda modificativa apresentada e aprovada pelo plenário .

O projeto prevê que os recursos sejam destinados prioritariamente a investimentos em infraestrutura urbana, com foco na mitigação dos impactos do aumento do fluxo viário decorrente da consolidação da rota bioceânica da Serra da Rocinha, além de ações voltadas ao desenvolvimento econômico e social do município. Do total autorizado, R$ 20 milhões serão aplicados em obras de infraestrutura, incluindo a construção da Perimetral Norte e da rótula entre a Rua Júlio de Castilhos, a BR-116 e a Rua Borges de Medeiros, com passarela para pedestres, enquanto R$ 15 milhões serão destinados à construção de unidades habitacionais populares.

A emenda modificativa, apresentada pelo vereador Fernando Cechinato (PL), alterou a redação do artigo que trata da abertura de créditos adicionais, estabelecendo que qualquer medida dessa natureza decorrente da operação de crédito deverá contar com prévia autorização da Câmara de Vereadores. Com isso, o Legislativo reforça seu papel fiscalizador sobre a aplicação dos recursos, ampliando os mecanismos de controle e transparência na execução do financiamento.