Câmara aprova projetos em sessão extraordinária desta quinta-feira

Data de publicação

29/01/2026

Data de atualização

29/01/26 06:14:13

Projetos foram encaminhados pelo Poder Executivo Municipal

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Projetos foram aprovados por unanimidade | Crédito: Lívia Bueno

A Câmara de Vereadores realizou, nesta quinta-feira,29/01, uma sessão extraordinária para apreciação e votação de projetos encaminhados pelo Poder Executivo Municipal. Na área da saúde, foi aprovado o projeto de Lei nº 007/2026, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 963.517,28 para a Secretaria Municipal da Saúde. Os recursos, provenientes de superávit financeiro de contas vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), destinam-se ao pagamento de despesas de exercícios anteriores, assegurando a regularidade financeira e a continuidade dos serviços de atenção básica, assistência hospitalar e ambulatorial no município.

Já na educação, os vereadores aprovaram o projeto de Lei nº 008/2026, que destina R$ 410.564,00, oriundos do FUNDEB, para a aquisição de material didático a ser utilizado nas escolas municipais ao longo do ano letivo de 2026. O investimento visa qualificar o processo de ensino e aprendizagem na rede municipal.

Também relacionado à educação, o projeto de Lei nº 011/2026 autoriza a contratação temporária de profissionais para suprir demandas emergenciais nas escolas municipais. O projeto contempla cargos como serventes, merendeiras, agente administrativo auxiliar e professores de diferentes áreas, garantindo o funcionamento adequado das unidades escolares e a continuidade das atividades pedagógicas.

Ainda no campo educacional, foi aprovado o projeto de Lei nº 005/2026, que autoriza a contratação temporária de motorista e monitores de transporte escolar. A medida assegura a manutenção do serviço de transporte de estudantes, incluindo o atendimento às linhas do interior do município, especialmente no início do ano letivo.

Além das matérias voltadas à saúde e à educação, a sessão extraordinária também aprovou outros projetos de natureza orçamentária e administrativa. O projeto de Lei nº 006/2026 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 376.837,98, destinado à ampliação da área desapropriada para a implantação da Perimetral Norte.

O projeto de Lei nº 009/2026, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.014/2025, para ajustar e detalhar as condições do Termo de Fomento entre o município e o CTG Porteira do Rio Grande. A medida representa um ajuste técnico no texto legal anteriormente aprovado, assegurando respaldo jurídico e orçamentário.

Também foi aprovado o projeto de Lei nº 010/2026 trata da abertura de crédito especial no valor de R$ 36.058,68, destinado à devolução de saldo de convênio ao Governo do Estado, em razão da execução de obra por valor inferior ao inicialmente repassado.