Câmara aprova projetos para capacitação do COMDICA e para transporte de pacientes do SUS

Data de publicação

30/09/2025

Data de atualização

30/09/25 08:40:20

Os recursos serão utilizados para a realização de capacitações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e da rede intersetorial de atendimento

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Projetos foram aprovados por unanimidade | Crédito: Saulo S. Vargas

Na sessão ordinária desta segunda-feira,29/09, os vereadores aprovaram dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo que garantem recursos para áreas estratégicas da administração municipal, com foco na saúde e na assistência social.

Crédito para capacitação do COMDICA e Conselho Tutelar

Por meio do projeto de Lei 187/2025, foi autorizado o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 8.196,00. Os recursos serão utilizados para a realização de capacitações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), Conselho Tutelar e da rede intersetorial de atendimento, agendadas para o dia 06 de outubro na Câmara. O objetivo é garantir a atualização das equipes e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e à juventude.

Suplementação para transporte de pacientes do SUS

Também foi aprovado o projeto de Lei 188/2025, que autoriza a suplementação de R$ 122.400,00 no orçamento da Secretaria Municipal da Saúde. Os recursos, oriundos de transferências do Governo Estadual, serão destinados ao pagamento de serviços de transporte de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, a medida busca assegurar o deslocamento adequado de usuários para consultas, exames e tratamentos, garantindo o acesso aos serviços de saúde.